Direito humano à alimentação adequada e saudável: um estudo sobre o enfrentamento da fome na Amazônia paraense

Abstract

A Amazônia brasileira vivencia uma contradição: embora possua exuberantes riquezas naturais, sua população é a que mais sofre com o flagelo da fome no Brasil, com o Pará liderando o ranking nacional. Sob a perspectiva de Josué de Castro, entende-se que a fome e a má nutrição possuem aspectos econômicos, políticos, sociais e históricos. Esta tese objetiva analisar a complexidade da fome na região amazônica, dada as suas particularidades socioterritoriais e étnico-culturais, bem como, os limites das ações governamentais do estado do Pará no seu enfrentamento. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, fundamentada no método materialismo histórico-dialético, utilizando como procedimentos a pesquisa de campo, documental e revisão bibliográfica. Como técnica para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas on-line semiestruturadas com quatro (4) gestores/técnicos das políticas estaduais de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar e nutricional que coordenam programas e serviços de promoção ao direito à alimentação no Pará. A realidade da fome no estado é atravessada por desigualdades de gênero, raça, classe, geracionais e territoriais/regionais, reflexo da formação sócio-histórica brasileira, manifestando-se de forma heterogênea no território paraense. A tese conclui que a fome na Amazônia resulta de um passado de apropriação dos recursos naturais para atender o capital externo, condição agravada pelo avanço do agronegócio baseado no latifúndio e no monocultivo. Constatou-se que as políticas públicas destinadas à Amazônia desconsideram as suas particularidades, como as grandes distâncias territoriais, a diversidade étnico-cultural e a preservação dos ecossistemas. Embora existam importantes iniciativas e instâncias de articulação intersetorial, a ausência de integração entre os gestores e as políticas públicas, resulta em ações pontuais que não abrangem a totalidade dos 144 municípios do estado. Por fim, a pesquisa defende a agricultura de sustentação como política alimentar e de reforma agrária. Esta é apresentada como estratégia capaz de romper com os mecanismos estruturantes do classismo, sexismo e racismo, orientando-se para uma sociabilidade sustentável e para o projeto ético-político de emancipação humana.

Abstract: The Brazilian Amazon experiences a contradiction: despite its exuberant natural wealth, its population suffers the most from the scourge of hunger in Brazil, with the state of Pará leading the national ranking. From the perspective of Josué de Castro, it is understood that hunger and malnutrition possess economic, political, social, and historical aspects. This thesis aims to analyze the complexity of hunger in the Amazon region, given its socio-territorial and ethnic-cultural particularities, as well as the limits of government actions in the state of Pará in addressing it. The study is characterized as qualitative research, grounded in the historical-dialectical materialism method, utilizing field research, documentary analysis, and bibliographic review as methodological procedures. For data collection, semi-structured online interviews were conducted with four (4) managers and technicians of state policies for health, education, environment, and food and nutritional security who coordinate programs and services promoting the right to food in Pará. The reality of hunger in the state is intersected by gender, race, class, generational, and territorial/regional inequalities?a reflection of Brazil's socio-historical formation?manifesting heterogeneously throughout the territory of Pará. The thesis concludes that hunger in the Amazon results from a socio-historical past of natural resource appropriation and predatory use to serve foreign capital. This condition is further aggravated by the advancement of agribusiness in the region, an agricultural model based on large estates (latifúndios) and monoculture, aimed solely at profit. The study concludes that public policies destined for the Amazon disregard its particularities, such as vast territorial distances and ethnic-cultural diversity. Despite important intersectoral initiatives, the lack of integration results in fragmented actions that do not encompass the totality of the state's 144 municipalities. Finally, the research defends sustainable agriculture (agricultura de sustentação) as a food and agrarian reform policy, presented as a strategy capable of breaking with the structural mechanisms of classism, sexism, and racism, oriented toward sustainable sociability and the ethical-political project of human emancipation.