Gestão colaborativa do patrimônio da União: uma proposta de diretrizes

Abstract

A gestão do patrimônio da União, que abrange áreas como praias, mar territorial, margens de rios federais, ilhas fluviais e lacustres, terrenos de marinha e seus acrescidos, terras indígenas e quilombolas, entre outras, configura-se como uma tarefa desafiadora e multifacetada. Por sua natureza coletiva e multifuncional, esses bens são objeto de múltiplos interesses e, com frequência, encontram-se inseridos em contextos marcados por elevada complexidade socioambiental, urbana e jurídica, os quais demandam abordagens de gestão integradas e colaborativas, capazes de contemplar a totalidade dos desafios e potencialidades envolvidos. Diante desse cenário e da crescente preocupação de gestores públicos em colaborar e alcançar bons resultados em um ambiente cada vez mais orientado pelo conhecimento, delineou-se como objetivo geral desta pesquisa a proposição de diretrizes para a implementação da Gestão Colaborativa do patrimônio da União (GCopatrU). A GCopatrU, proposta nesta tese, é um conceito inédito construído a partir de uma abordagem sistêmica, interorganizacional e adaptativa, fundamentada na colaboração e na coprodução de conhecimentos. Representa um modelo de gestão pública que pressupõe a atuação conjunta de atores públicos e sociais na construção coletiva de soluções para a gestão dos bens definidos no Artigo 20 da Constituição Federal, de 1988, a exemplo dos já mencionados. O estudo foi estruturado em três etapas: exploratória, descritiva e propositiva. A etapa exploratória envolveu uma análise bibliométrica da produção científica sobre gestão colaborativa, com foco na identificação de abordagens teóricas, autores-chave e lacunas existentes. A etapa descritiva incluiu uma revisão integrativa da literatura, que permitiu identificar fatores e mecanismos facilitadores da gestão colaborativa na administração pública, além de uma pesquisa documental voltada à análise do marco legal federal aplicável. Com base na triangulação desses dados, consolidou-se o conceito de GCopatrU e diretrizes para sua implementação foram desenvolvidas, validadas por especialistas acadêmicos e não acadêmicos. Ao todo, foram elaboradas 20 diretrizes organizadas em dimensões que contemplam os fatores estruturantes identificados. As diretrizes constituem um conjunto estruturado de orientações voltadas à qualificação da gestão do patrimônio da União, considerando a realidade dos entes públicos e sociais envolvidos e orientadas por uma perspectiva colaborativa.

Abstract: The management of Union heritage, which includes areas such as beaches, territorial sea, margins of federal rivers, fluvial and lacustrine islands, marine lands and their additions, Indigenous and Quilombola lands, among others, constitutes a challenging and multifaceted task. Due to their collective and multifunctional nature, these assets are subject to multiple interests and are often inserted in contexts marked by high socio-environmental, urban, and legal complexity, which require integrated and collaborative management approaches capable of addressing the full range of challenges and potentialities involved. In view of this scenario, and the growing concern of public managers in collaborating and achieving good results in an environment increasingly guided by knowledge, the general objective of this research was outlined as the proposition of guidelines for the implementation of Collaborative Management of union Heritage (GCopatrU). GCopatrU is an original concept proposed in this thesis, built upon a systemic, interorganizational, and adaptive approach, grounded in collaboration and in knowledge co-production. It represents a public management model that assumes the joint action of public and social actors in the shared construction of solutions for the management of the assets defined in Article 20 of the Federal Constitution of 1988, such as those previously mentioned. The study was structured in three stages: exploratory, descriptive, and propositional. The exploratory stage involved a bibliometric analysis of the scientific production on collaborative management, focusing on the identification of theoretical approaches, key authors, and existing gaps. The descriptive stage included an integrative literature review, which made it possible to identify factors and facilitating mechanisms of collaborative management in public administration, in addition to documentary research aimed at analyzing the applicable federal legal framework. Based on the triangulation of these data, the concept of GCopatrU was consolidated, and guidelines were developed for its implementation, validated by academic and non-academic experts. In total, 20 guidelines were developed, organized into dimensions that reflect the identified structuring factors. The proposed guidelines constitute a structured set of orientations aimed at improving the management of Union heritage, considering the reality of the public and social entities involved and guided by a collaborative perspective.