Perdão x punição: análise da pena, sua utilidade social e violência que dela se origina contraposta à ideologia dos direitos humanos e do princípio da tolerância

Abstract

Os índices de violência social atingiram níveis inconcebíveis. Índices estes que aumentam em unidades de tempo cada vez menores, de formas tão hediondas que já não são controláveis pelo Estado. As reações sociais suscitadas pelo aumento da violência podem ser resumidas em práticas ainda mais violentas. A sociedade brasileira sucumbe ao descrédito do controle estatal, do sistema penal, do Poder judiciário, à falência dos sistema legislativo, jurisdicional e punitivo. Se para este quadro caótico não for imposta ou sugerida uma solução, corresse o risco de retorno ao "Estado de Natureza" e uma regressão ao tempo dos Código de Hamurabi ou da Lei do Talião. Esta hipótese não é aceitável, mas, ainda que absurda, está sendo admitida pela sociedade. É latente a necessidade imediata de um instrumento que ofereça, além de um resgate do sentimento de segurança jurídica, uma diminuição efetiva da violência social. O escopo jurisdicional é a pacificação social, e, se o Estado segue fracassando neste sentido (insistindo na aplicação de penas tradicionais), então deve mudar seus meios de atuação, posto que é inviolável o fim a que se destina: a convivência social harmônica. O princípio da utilidade da pena é uma ilusão jurídica. A prisão não reeduca, não diminui os índices de violência social, não reflete a realidade do quadro criminal. O sistema punitivo exerce sua atuação em relação à classe marginalizada da sociedade apenas. Despontam novas teorias de interpretação normativa que privilegiam os direitos fundamentais e garantias individuais, em detrimento de leis que privilegiam alguns sujeitos em relação aos demais, gerando a dicotomia social. Neste sentido o perdão judicial deve ser analisado como um possível instrumento de pacificação social. O magistrado deve posicionar-se e agir no sentido de resgatar o princípio da tolerância, embutido no texto da Constituição Federal de 1988, considerada vanguardista. Se a finalidade máxima do sistema penal é a pacificação social, medidas imediatas são irrelevantes. O perdão judicial pode representar o elemento de transformação da ideologia social, para diminuir o sentimento de intolerância que leva a sociedade a níveis inadmissíveis de violência.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.