A legitimidade do ministério público na tutela dos interesses difusos

Abstract

A monografia apresenta pesquisa sobre a legitimidade do Ministério Público na tutela dos interesses difusos. Como tema central se apresenta a divergência doutrinária e jurisprudencial que cerca a natureza jurídica dessa legitimidade, ou seja, se de natureza ordinária ou extraordinária. O método utilizado é o indutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.