A boa fé objetiva e o desequilíbrio contratual nas relações entre hotéis e plataformas digitais de intermediação

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho é realizar uma análise do princípio da boa-fé objetiva como instrumento de equilíbrio e correção das assimetrias existentes nas relações contratuais firmadas entre hotéis e plataformas digitais de intermediação, especialmente Booking.com e Airbnb. A pesquisa investiga como tais plataformas, ao estabelecerem contratos padronizados e de adesão, concentram poder econômico e informacional, restringindo a liberdade negocial e a autonomia dos prestadores de serviço. Por meio da análise de cláusulas contratuais e de sua compatibilidade com os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, o estudo evidencia que as práticas adotadas por essas empresas tendem a transferir riscos e responsabilidades de forma unilateral, configurando desequilíbrios jurídicos e econômicos significativos. De natureza bibliográfica e documental, a pesquisa demonstra que a efetiva aplicação da boa-fé objetiva pode atuar como limite ao exercício abusivo do poder econômico, servindo como parâmetro de transparência, lealdade e cooperação, essenciais para o restabelecimento da equidade nas relações contratuais no ambiente digital contemporâneo

The main objective of the present thesis is to analyze the principle of good faith as an instrument for balancing and correcting existing asymmetries in contractual relationships between hotels and digital platforms of intermediations, especially Booking.com and Airbnb. The research investigates how these platforms, by establishing standardized contracts, concentrate economic and informational power, restricting the negotiating freedom and autonomy of service providers. Through the analysis of contractual clauses and their compatibility with the principles of the social function of the contract and duty of good faith, the study shows that the practices adopted by these companies tend to unilaterally transfer risks and responsibilities, leading to significant legal and economic imbalances. Bibliographical and documentary in nature, the research demonstrates that the effective application of good faith can act as a limit to the abusive exercise of economic power, serving as a parameter of transparency, loyalty and cooperation, essential for restoring equity in contractual relationships in the contemporary digital environment.