Julgamento de Impeachment de Governador pelo Tribunal Especial Misto: análise do caso Carlos Moisés da Silva (SC)

Abstract

O trabalho analisa o impeachment de governadores no Brasil e tem como objetivo avaliar se a participação de magistrados no Tribunal Especial Misto aumenta a juridicidade do julgamento e reduz o espaço para decisões baseadas predominantemente em critérios políticos. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise normativa e exame documental das manifestações proferidas no julgamento do primeiro processo de impeachment efetivamente concluído contra um governador, o caso de Carlos Moisés da Silva, em Santa Catarina. O estudo discute a formação histórica e constitucional do instituto, compara os modelos federal e estadual e contextualiza a mudança de padrão observada após as eleições de 2018, quando, pela primeira vez, processos estaduais avançaram até a fase final de julgamento. A análise das manifestações revela que os desembargadores adotam fundamentação centrada em critérios técnicos, como legalidade, tipicidade e dolo, enquanto os deputados mobilizam argumentos de natureza política, moral e representativa. Os resultados indicam que o modelo misto condiciona o desfecho do processo à convergência entre fundamentos jurídicos e incentivos políticos, o que explica a absolvição de Carlos Moisés e confirma a hipótese de que a presença de magistrados eleva a densidade jurídica do julgamento. O estudo conclui que o arranjo institucional estadual produz efeitos distintos do modelo cameral federal e sugere novas investigações sobre outros processos subnacionais recentes.

This study examines the impeachment of state governors in Brazil and aims to assess whether the participation of judges in the Mixed Special Court increases the juridical density of the proceedings and reduces the space for decisions based primarily on political criteria. The research adopts a qualitative approach, combining bibliographic review, normative analysis, and documentary examination of the statements delivered during the first impeachment process effectively concluded against a governor, the case of Carlos Moisés da Silva in Santa Catarina. The study discusses the historical and constitutional development of the impeachment mechanism, compares the federal and state models, and contextualizes the shift observed after the 2018 elections, when, for the first time, state-level processes advanced to the final judgment stage. The analysis shows that judges rely on legal criteria such as legality, typicity, and intent, whereas legislators employ arguments grounded in political, moral, and representational considerations. The results indicate that the mixed model conditions the outcome of impeachment to the convergence of legal and political factors, which explains the acquittal of Carlos Moisés and confirms the hypothesis that the presence of judges enhances the juridical character of the judgment. The study concludes that the institutional design adopted at the state level produces effects distinct from the federal, legislature-dominant model and suggests further research on recent subnational impeachment processes.