A defesa à integridade da obra como direito moral de autor na restauração de obras de arte: pontos de convergência e desafios

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo elucidar a maneira como o restauro de obras de arte pode se adequar à defesa da integridade da obra restaurada, como direito moral do autor. Ao longo desta análise, faz-se uso do método dedutivo e do procedimento da revisão bibliográfica para que se atinja tal objetivo. De início, investiga-se a defesa à integridade da obra como direito moral de autor. Nesse ponto, avaliam-se os direitos morais do autor em sua natureza, sua origem e seu desenvolvimento histórico, bem como suas principais características no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, considera-se o direito à defesa da integridade da obra, em especial as distinções entre corpos mecânico e místico e sua proteção em domínio público. Posteriormente, traça-se o histórico das principais teorias aplicadas à restauração de obras de arte, desde seus primeiros autores, até os restauros filológico e dialético e, por fim, a new scientific conservation e teorias contemporâneas. Então, comparam-se os conceitos de ambos os sistemas de proteção à obra, listando-se casos exemplificativos dos efeitos jurídicos e práticos de restauros malsucedidos. Conclui-se que o restauro e o sistema de proteção ao direito moral do autor possuem objetivos sobretudo convergentes e conciliáveis, mas que adotam conceitos distintos quanto à obra protegida, os quais, quando contrastados em situações de conflito sobre o objetivo do restauro de obras, podem gerar pontos de tensão.

This paper aims to elucidate how the restoration of works of art can align with the protection of the integrity of the restored work as the author's moral right. Throughout this analysis, the deductive method and the bibliographic review procedure are employed to achieve this objective. Initially, the protection of the integrity of the work as an author’s moral right is examined. At this stage, the moral rights of the author are assessed in terms of their nature, origin, and historical development, as well as their main characteristics within the Brazilian legal system. Next, the right to the protection of the work’s integrity is considered, with special attention to the distinctions between mechanical and mystical bodies and to the protection of works in the public domain. Subsequently, the study traces the history of the main theories applied to art restoration, from its earliest authors to philological and dialectical restoration, and finally to the new scientific conservation and contemporary theories. The concepts of both systems of protection of the work are then compared, with illustrative cases presented concerning the legal and practical effects of unsuccessful restorations. The study concludes that restoration and the system for protecting the author’s moral rights have largely convergent and reconcilable objectives, but adopt distinct concepts regarding the protected work which, when contrasted in conflict situations concerning the purpose of restoration, may generate points of tension.