A atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina como assistente qualificada da vítima de violência doméstica.

Abstract

O presente trabalho analisa a atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, especialmente enquanto assistente qualificado. Diante do contexto alarmante de violência doméstica no Brasil, a pesquisa busca responder de que maneira a atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina, na condição de assistente qualificado, se traduz em estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e para a efetivação dos direitos da mulher? A hipótese é de que a atuação da Defensoria na assistência qualificada, que engloba o atendimento inicial, o ajuizamento de ações judiciais e possibilita que a vítima seja ouvida e possa influir mais ativamente no processo penal, é fundamental para garantir autonomia para a mulher. No entanto, embora a Defensoria Pública seja um órgão essencial para o acesso à justiça, ainda enfrenta desafios institucionais e operacionais que limitam sua atuação na condição de assistente qualificado. Esta modalidade de atuação constitui atuação sui generis da Defensoria Pública, com viés protetivo e preventivo da mulher em situação de violência, de forma ampla em processos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, as limitações incluem a falta de implementação da figura do assistente qualificado, a ausência de pessoal e equipe multidisciplinar e adequada estruturação da rede de atendimento à mulher.. O estudo tem como objetivos: (i) apresentar o referencial teórico sobre violência doméstica e desigualdade de gênero; (ii) analisar o arcabouço normativo de proteção às mulheres; (iii) apresentar o conceito de assistência qualificada realizada pela Defensoria Pública e (iv) mapear protocolos e fluxos de atendimento da DPE-SC e identificar desafios e possibilidades de aprimoramento institucional. A pesquisa desenvolve-se em três capítulos de desenvolvimento, que abordam, respectivamente, os fundamentos conceituais da violência doméstica, os mecanismos jurídicos de proteção às mulheres e a atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina. Utiliza-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados empíricos obtidos por meio de formulário fechado encaminhado à equipe técnica do órgão. Conclui-se que a violência doméstica está intrinsecamente ligada às relações de poder e desigualdade de gênero, e que a atuação da Defensoria Pública, ao garantir assistência jurídica e acesso à justiça, é essencial para o empoderamento feminino.