A valorização da vítima enquanto sujeito de direito nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise do processo penal brasileiro e seus limites

Abstract

O trabalho analisa criticamente a posição da vítima no processo penal brasileiro, com ênfase nos crimes contra a dignidade sexual, investigando em que medida ela é reconhecida como sujeito de direitos e quais limites estruturais e normativos ainda impedem sua efetiva valorização. A pesquisa utiliza método qualitativo, bibliográfico e documental, com análise de diplomas legais, tratados internacionais, doutrina especializada e dados estatísticos sobre violência sexual. O estudo demonstra que a trajetória histórica da vítima é marcada por um processo de centralidade inicial, seguido de longo período de neutralização e recente movimento de retomada, impulsionado por transformações sociais, pressões internacionais e reformas legislativas. Examina-se como a evolução dos crimes sexuais no Código Penal, especialmente após as reformas de 2009 e 2018, deslocou a proteção jurídica da moralidade para a dignidade da pessoa ofendida. A partir disso, discute-se a atuação da vítima no processo penal, evidenciando tensões entre proteção, participação e garantias constitucionais, sobretudo diante da centralidade de sua palavra na prova dos crimes sexuais e dos riscos de revitimização. Em seguida, avalia-se criticamente o Projeto de Lei n. 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima, destacando seus avanços, como a ampliação de direitos informacionais, assistenciais e protetivos, e seus potenciais riscos ao modelo acusatório, sobretudo quanto à ampliação da atuação da vítima em fases estruturais do processo e à possibilidade de tensionamento com garantias como o contraditório e a presunção de inocência. O estudo sustenta que a proteção da vítima e a preservação das garantias do réu não são objetivos incompatíveis, desde que implementados com equilíbrio institucional e interpretação constitucionalmente adequada. Conclui que o desafio contemporâneo reside em estruturar um processo penal simultaneamente garantista e humanizado, capaz de assegurar acolhimento, respeito e autonomia à vítima, sem permitir retrocessos inquisitoriais. A consolidação desse modelo exige mudanças normativas, formação continuada de operadores do direito e transformação cultural que reconheça a vítima como sujeito de direitos, e não como instrumento probatório ou obstáculo às garantias fundamentais.

This work critically analyzes the victim's position in the Brazilian criminal justice system, with an emphasis on crimes against sexual dignity, investigating the extent to which the victim is recognized as a subject of rights and what structural and normative limits still prevent their effective empowerment. The research uses a qualitative, bibliographic, and documentary method, analyzing legal instruments, international treaties, specialized doctrine, and statistical data on sexual violence. The study demonstrates that the historical trajectory of the victim is marked by an initial process of centrality, followed by a long period of neutralization and a recent movement of recovery, driven by social transformations, international pressures, and legislative reforms. It examines how the evolution of sexual crimes in the Penal Code, especially after the reforms of 2009 and 2018, shifted the legal protection from morality to the dignity of the offended person. From this, the victim's role in the criminal process is discussed, highlighting tensions between protection, participation, and constitutional guarantees, especially given the centrality of their testimony in proving sexual crimes and the risks of revictimization. Next, the study critically evaluates Bill No. 3,890/2020, which establishes the Victim Statute, highlighting its advances, such as the expansion of informational, assistance, and protective rights, and its potential risks to the accusatory model, especially regarding the expansion of the victim's role in structural phases of the process and the possibility of tension with guarantees such as the adversarial system and the presumption of innocence. The study argues that the protection of the victim and the preservation of the defendant's guarantees are not incompatible objectives, provided they are implemented with institutional balance and constitutionally adequate interpretation. It concludes that the contemporary challenge lies in structuring a criminal process that is simultaneously guarantor of rights and humanized, capable of ensuring acceptance, respect, and autonomy for the victim, without allowing inquisitorial regressions. The consolidation of this model requires normative changes, continuous training of legal professionals, and a cultural transformation that recognizes the victim as a subject of rights, and not as a piece of evidence or an obstacle to fundamental guarantees.