SISTEMA PRISIONAL E A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL EM SANTA CATARINA: UM OLHAR SOBRE O ENCARCERAMENTO EM MASSA E A SELETIVIDADE RACIAL

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil e em Santa Catarina, com ênfase na seletividade penal e na marginalização das populações vulnerabilizadas. Inicialmente, apresenta-se o percurso histórico do sistema prisional brasileiro, ilustrando como sua formação foi marcada pela herança do período da escravidão, pela criminalização da pobreza e pelo racismo estrutural, elementos que confirmaram um modelo regressivo e desigual. Em seguida, desenvolve-se uma discussão teórica baseada na criminologia crítica, destacando a teoria do etiquetamento social, o processo de estigmatização, a produção do desvio desvio secundário e os mecanismos pelos quais o sistema penal reforça desigualdades sociais e raciais. Por fim, realiza-se uma análise empírica do perfil da população carcerária de Santa Catarina a partir dos dados oficiais, revelando a predominância de jovens, pessoas negras ou pardas, indivíduos com baixa escolaridade e condenações por crimes patrimoniais e tráfico de drogas, o que evidencia a atuação seletiva do sistema penal catarinense e sua vinculação com a manutenção de padrões históricos de exclusão social. Conclui-se que o encarceramento, longe de desempenhar função ressocializadora, opera como mecanismo de reprodução das desigualdades e aprofundamento das vulnerabilidades sociais.