Desapropriação e proteção do meio ambiente

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar essa relação entre a desapropriação eеa proteção do meio ambiente, não aprofundando aspectos técnicos, mas procurando sistematizar assunto, disperso em várias modalidades disseminadas em diversos documentos legais, fontes primárias que formam o principal conjunto de informações pesquisadas. 0 Em suma, o ponto principal da pesquisa pode ser resumido na seguinte indagação: quais são os casos em que a desapropriação é instrumento administrativo constitucional e legal para a proteção do meio ambiente?

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.