Desapropriação e proteção do meio ambiente
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| dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
| dc.contributor.advisor |
Caubet, Christian Guy |
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| dc.contributor.author |
Dexheimer, Marcus Alexsander |
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| dc.date.accessioned |
2025-12-26T12:47:59Z |
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| dc.date.available |
2025-12-26T12:47:59Z |
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| dc.date.issued |
2001-12-10 |
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| dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/271621 |
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| dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
pt_BR |
| dc.description.abstract |
O objetivo deste trabalho é identificar essa relação entre a desapropriação eеa
proteção do meio ambiente, não aprofundando aspectos técnicos, mas procurando sistematizar
assunto, disperso em várias modalidades disseminadas em diversos documentos legais,
fontes primárias que formam o principal conjunto de informações pesquisadas.
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Em suma, o ponto principal da pesquisa pode ser resumido na seguinte indagação:
quais são os casos em que a desapropriação é instrumento administrativo constitucional e legal
para a proteção do meio ambiente? |
pt_BR |
| dc.description.abstract |
Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis. |
pt_BR |
| dc.format.extent |
97 f. |
pt_BR |
| dc.language.iso |
por |
pt_BR |
| dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
| dc.subject |
Desapropriação |
pt_BR |
| dc.subject |
Proteção ambiental |
pt_BR |
| dc.subject |
Função socioambiental |
pt_BR |
| dc.subject |
Propriedade privada |
pt_BR |
| dc.subject |
Direito Ambiental |
pt_BR |
| dc.title |
Desapropriação e proteção do meio ambiente |
pt_BR |
| dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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