Gestão de riscos geo-hidrológicos e resiliência no município Águas Mornas, estado de Santa Catarina

Abstract

A gestão de riscos e desastres é uma prioridade no Brasil, amparada por diretrizes internacionais e pela Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). No entanto, muitos municípios brasileiros ainda enfrentam desafios na gestão pública intersetorial e na capacidade de resposta a eventos extremos. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo avaliar a gestão de riscos e o nível de resiliência do Município de Águas Mornas, em Santa Catarina, uma região historicamente afetada por desastres geo-hidrológicos. A metodologia empregada combinou métodos qualitativos e quantitativos, incluindo análise bibliográfica e a aplicação da Ferramenta de Autoavaliação da Resiliência face a Desastres a Nível Local, desenvolvida pela ONU/UNDRR.A aplicação dessa ferramenta focou em cinco dos 10 princípios/aspectos essenciais, para construção de cidades resilientes (ONU/UNDRR): Desenvolvimento Urbano Resiliente, Capacidade Institucional, Resistência das Infraestruturas, Preparação e Resposta e Recuperação e Reconstrução. Os principais resultados da pesquisa indicaram uma grande dificuldade na compreensão e na gestão de riscos e resiliência por parte dos atores locais. Embora haja uma maturidade em competências de resposta e planejamento, a gestão global demonstrou fragilidade na integração da resiliência. A análise revelou pontos críticos, como problemas para deslocamento populacional em situações de desastres e ameaça à economia agrícola, assim como o caráter incipiente das ações de desenvolvimento urbano voltadas para a resiliência. Adicionalmente, o envolvimento da sociedade civil organizada é deficiente, e as ações de educação e sensibilização pública apresentam um grau muito baixo. Em conclusão, o estudo diagnosticou que o município de Águas Mornas se encontra em um estado de baixa preparação e fragilidade socioinstitucional. A principal conclusão aponta para a necessidade fundamental de fortalecer as bases socioinstitucionais e transformar os resultados da avaliação em ações concretas, por meio da implementação rigorosa das recomendações propostas no estudo, com a elaboração e execução de um Plano Municipal de Resiliência. Esse instrumento é essencial para que o município possa de fato aumentar a resiliência local a eventos extremos sobretudo àqueles relacionados a riscos e desastres de origem geo-hidrológica que afetam o município.

Abstract: Risk and disaster management is a priority in Brazil, supported by international guidelines and Law No. 12,608/2012, which established the National Civil Protection and Defence Policy (PNPDC). However, many Brazilian municipalities still face challenges in intersectoral public management and in their capacity to respond to extreme events. Given this, this research aimed to assess risk management and the level of resilience in the municipality of Águas Mornas, in Santa Catarina, a region historically affected by geo-hydrological disasters. The methodology employed combined qualitative and quantitative methods, including bibliographic analysis and the application of the Local Level Disaster Resilience Self-Assessment Tool (Disaster Resilience Scorecard for Cities), developed by the UN/UNDRR. The application of this tool focused on five of the 10 essential principles/aspects for building resilient cities (UN/UNDRR): Resilient Urban Development, Institutional Capacity, Infrastructure Resilience, Preparedness and Response, and Recovery and Reconstruction. The main results of the research indicated great difficulty in understanding and managing risks and resilience on the part of local actors. Although there is maturity in response and planning skills, overall management has shown weakness in integrating resilience. The analysis revealed critical issues, such as problems with population displacement in disaster situations and threats to the agricultural economy, as well as the incipient nature of urban development actions aimed at resilience. In addition, the involvement of organized civil society is deficient, and public education and awareness-raising actions are at a very low level. In conclusion, the study diagnosed that the municipality of Águas Mornas is in a state of low preparedness and socio-institutional fragility. The main conclusion points to the fundamental need to strengthen the socio-institutional foundations and transform the results of the assessment into concrete actions, through the rigorous implementation of the recommendations proposed in the study, with the preparation and execution of a Municipal Resilience Plan. This instrument is essential for the municipality to effectively increase local resilience to extreme events, especially those related to geo-hydrological risks and disasters that affect the municipality.