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Abstract:
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Neste trabalho iremos abordar como tema central, as barreiras no acesso dos
migrantes oriundos dos países que integram o Mercosul no acesso à seguridade
social brasileira, com o objetivo geral de Analisar as barreiras encontradas por
imigrantes, oriundos dos países que compõem o Mercosul, no acesso aos direitos,
no âmbito da seguridade social brasileira e com os seguintes objetivos
específicos:Analisar o fluxo migratório para o Brasil dos países que compõem o
Mercosul, assim como o perfil desses migrantes que chegam ao país; Compreender
os acordos e tratados entre os países do Mercosul para o acesso a benefícios e
serviços no âmbito da seguridade social brasileira; Identificar os desafios e barreiras
enfrentados por imigrantes oriundos dos países que compõem o Mercosul no acesso
a benefícios e serviços no âmbito da seguridade social brasileira.
Pensando no contexto histórico brasileiro, as migrações sempre se fizeram
presentes dentro da sociedade brasileira. Desde o período colonial, com a vinda da
coroa portuguesa e posteriormente com o tráfico de escravos. Sendo assim, o Brasil
é um país que sempre foi uma das rotas migratórias. Ainda se analisarmos dentro
dos países que compõem o Mercosul, o Brasil se destaca como um dos destinos
mais procurados dentro das rotas migratórias da América Latina. Grande parte
desse fluxo se intensificou a partir dos anos em decorrência das leis que o Brasil
aderiu no âmbito da migração e do refúgio, assim como os acordos com os países
membros do Mercosul, que acabam por facilitar o acesso dos migrantes ao país,
assim como a sua permanência. Outro ponto, seria a proximidade geográfica entre
os países, o que facilita que essa migração ocorra até mesmo de forma terrestre,
como é o casa da migração Venezuelana que se intensificou em 2015, em
decorrência de uma crise vivenciada no país, representando um dos maiores fluxos
migratórios da atualidade para o Brasil e uma rota que muitas vezes, mesmo com
esses acordos e leis que o país possui, muitos migrantes recorrem a organizações
da sociedade civil e outras entidades que atuam com migrações para mediar e
auxiliar no acesso a seus direitos ou às políticas públicas, o que nos leva a entender
como uma falta do estado a atender algumas demandas. Entretanto, no intuito de
atender a seu objetivo, este trabalho traz através de uma revisão de literatura, os
acordos entre os países membros do Mercosul no âmbito da seguridade social, com
o objetivo de ampliar a compreensão sobre as políticas públicas e seu acesso. Ainda
nesse sentido, também serão realizadas entrevistas com migrantes de
nacionalidades do Mercosul, com a finalidade de aprofundar e se aproximar ainda
mais da realidade vivida por eles e se aprofundar também na compreensão sobre as
barreiras encontradas por esses migrantes no acesso à seguridade social no Brasil. |
