Reciclagem de módulos fotovoltaicos no Brasil: um estudo da legislação e a percepção das empresas do setor

Abstract

A transição energética global e nacional tem destacado a energia solar fotovoltaica (FV) como uma solução crucial. No entanto, a rápida expansão desta tecnologia impõe um desafio logístico e ambiental iminente: a gestão eficiente do volume crescente de resíduos de módulos FV ao final de sua vida útil (estimada em 25 anos) e o descarte prematuro. Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal analisar a gestão de resíduos FV no Brasil, examinando a legislação vigente e a percepção das empresas que atuam no setor. A metodologia empregada combinou uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) para mapear o arcabouço teórico e regulatório internacional e nacional, seguida por uma Pesquisa de Campo (Survey) de natureza exploratória, aplicada a empresas brasileiras do setor FV. Os resultados da investigação apontaram para uma lacuna regulatória significativa no Brasil e um notável descompasso entre a taxa de crescimento do mercado e o nível de maturidade das práticas de descarte e reciclagem, em franco contraste com o panorama internacional. Verificou-se um estágio incipiente de desenvolvimento, caracterizado pela baixa adesão das empresas a programas formais de logística reversa e reciclagem. As principais barreiras identificadas incluem a carência de infraestrutura especializada, os altos custos operacionais e a limitada conscientização dos consumidores sobre o tema. Não obstante os desafios, o setor demonstrou reconhecer um potencial latente para o desenvolvimento de um novo segmento de mercado, alinhado aos princípios da economia circular. As oportunidades que envolvem o estabelecimento de parcerias estratégicas com empresas recicladoras e a inovação tecnológica nos processos de reaproveitamento de materiais. Em conclusão, a sustentabilidade de longo prazo da cadeia FV no Brasil exige a implementação urgente de uma abordagem integrada. Esta deve focar no alinhamento e coerência do arcabouço legal, no fomento à infraestrutura de coleta e processamento, e na colaboração efetiva entre os setores público e privado, garantindo que a energia solar FV se consolide como uma fonte verdadeiramente sustentável em todo o seu ciclo de vida.

The global and national energy transition has highlighted photovoltaic (PV) solar energy as a crucial solution. However, the rapid expansion of this technology poses an imminent logistical and environmental challenge: the efficient management of the growing volume of PV module waste at the end of their service life (estimated at 25 years) and the premature disposal of modules. This undergraduate thesis aimed to analyze PV waste management in Brazil by examining the current legislation and the perceptions of companies operating in the sector. The methodology employed combined a Systematic Literature Review (SLR) to map the international and national theoretical and regulatory frameworks, followed by an exploratory Field Survey applied to Brazilian companies in the PV sector. The findings revealed a significant regulatory gap in Brazil and a notable mismatch between the market’s growth rate and the maturity level of disposal and recycling practices, in sharp contrast to the international scenario. The sector was found to be in an early stage of development, characterized by low adherence to formal reverse logistics and recycling programs. The main barriers identified include the lack of specialized infrastructure, high operational costs, and limited consumer awareness regarding the issue. Despite these challenges, the sector acknowledged a latent potential for the emergence of a new market segment aligned with the principles of the circular economy. The opportunities identified involve establishing strategic partnerships with recycling companies and fostering technological innovation in material recovery processes. In conclusion, the long-term sustainability of the PV value chain in Brazil requires the urgent implementation of an integrated approach. This approach should focus on aligning and strengthening the legal framework, promoting investment in collection and processing infrastructure, and encouraging effective collaboration between public and private stakeholders, ensuring that PV solar energy becomes a truly sustainable source throughout its entire life cycle.