O abuso da doutrina dos direitos humanos na legitimação do uso da força no direito internacional: as questões Kosovo e Iraque

Abstract

O uso da força no direito internacional tem sua base filosófica nas teorias sobre a guerra justa, as quais surgem ainda no período pré-clássico. Estas teorias desenvolvem-se historicamente, mas giram todas em torno da discussão da justificação do uso da força. Atualmente, a Doutrina dos Direitos Humanos tem sido utilizada como meio de se prestar a uma justificativa para as intervenções internacionais. A Doutrina dos Direitos Humanos surge a partir da sociedade mercantil, desenvolvendo-se através da ideologia liberal. Esta ideologia também lhes fornece um caráter universalizante. Os Direitos Humanos passam a ser considerados bens universais, os quais devem ser defendidos a qualquer custo. Desta forma, as organizações internacionais como a ONU е a OTAN passam a ter um caráter humanitário, além daquele que já lhe tinha sido investido em sua formação: o de mantenedora da paz. Entretanto, estes organismos não são eficazes na garantia deste fim, e os conflitos multilaterais, assim como o desrespeito aos direitos do homem, são uma freqüente no mundo atual. Isto se dá, principalmente, porque sofrem, desde sua criação, da interferência dos interesses dos Estados economicamente mais fortes. O interesses destes Estados, ao tempo da criação da ONU, era a manutenção da paz mundial, como forma de garantia das conquistas da Segunda Guerra Mundial. Hoje, os perigos de uma terceira guerra mundial estão consideravelmente afastados, e o interesse das grandes economias é a expansão. São atualmente, portanto, não mais defensores da paz, mas promotores de conflitos regionais e de ingerências de caráter econômico. Dois casos exemplificativos são a Guerra do Kosovo, e a intervenção no Iraque, em 2003. Estas ingerências são justificadas internacionalmente através da Doutrina dos Direitos Humanos e, desta forma, recebem o aval da ONU. A legitimidade do uso da força em nome dos Direitos Humanos é, portanto, discutível, uma vez que na maioria dos casos, este não é o real objetivo da intervenção.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.