Responsabilidade civil em casos de alienação parental: desafios enfrentados na proteção do poder familiar do genitor alienado

Abstract

Esta monografia apresenta como objetivo principal analisar se a responsabilização civil em casos de alienação parental, que responsabiliza genitores alienantes acerca dos danos obtidos aos genitores alienados e ao infante, possui respaldo jurídico no ordenamento jurídico brasileiro e se possui maior relevância acerca da proteção do poder familiar de ambos os genitores em um contexto familiar se comparada com a delimitação apenas de uma guarda compartilhada. Diante disso, realizou-se uma pesquisa dedutiva, abrangendo pesquisas bibliográficas de grandes teorias do direito de família, das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal Brasileira e da responsabilidade civil, com base nas garantias constitucionais dos direitos fundamentais da família, da criança e do adolescente. Também foi realizada pesquisa jurisprudencial para compreender quais argumentos foram adotados para a delimitação dos elementos necessários para aferição da responsabilidade civil e a delimitação do ato alienador como ato ilícito, além de verificar os danos obtidos no poder e no convívio familiar do genitor e do infante alienados. Após pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, foi possível constatar que a responsabilização civil em alienação parental possui arcabouço e fundamentação jurídica para sanar os danos obtidos pelos alienados, constitucionalmente e civilmente, de acordo com a Lei 12.318/10 e o Código Civil e que o ato alienador é definido como abuso de direito, cabendo assim responsabilização civil de acordo com os danos morais obtidos. Diante disso, foram analisadas diversas teses e doutrinas que analisaram formas de defender o poder familiar do genitor alienado, restando assim a proposta final apresentada para delimitar a melhor opção para inibir e defender o poder familiar dos genitores alienados.