A violação de direitos fundamentais em decorrência da disseminação do discurso de ódio nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho tem seu enfoque voltado ao discurso de ódio disseminado nas redes sociais e à violação de direitos fundamentais em decorrência disso. Demonstra-se que o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade, dispostos na Constituição Federal de 1988, são ofendidos pela discriminação no ambiente digital, situação que demanda atuação do Estado brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método dedutivo, com base na revisão bibliográfica e na análise de casos concretos. Desse modo, o impacto do discurso na construção do sujeito foi apresentado para, em seguida, introduzir o conceito de discurso de ódio a ser referenciado na pesquisa. Como exemplificação do problema, foram utilizados casos de misoginia nas redes sociais, a partir das chamadas “machosferas” e filosofia “redpill”, bem como foi analisada a forma com que os sistemas algorítmicos propagam esse discurso. Demonstra-se, no decorrer da pesquisa, a proteção jurídica existente no Brasil para combater o discurso de ódio nas redes sociais, a partir do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014) e do julgamento do Tema 987 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, discutem-se os limites à liberdade de expressão, objetivando demonstrar que entender esse direito como não absoluto é o primeiro passo para que a significativa disseminação do discurso de ódio nas redes sociais seja superada. Defende-se, portanto, a importância da regulamentação das redes sociais para garantir a efetivação dos direitos fundamentais nesse ambiente.

The present work focuses on hate speech disseminated on social media and the resulting violation of fundamental rights. It demonstrates that the principle of human dignity and the right to equality, established in the 1988 Federal Constitution, are violated by discrimination in the digital environment, a situation that demands action from the Brazilian State. The research was developed through the deductive method, based on bibliographic review and the analysis of concrete cases. Thus, the impact of discourse on the construction of the subject was presented, followed by the conceptual framework of hate speech adopted in this study. As an illustration of the problem, cases of misogyny on social media were used, drawing from the so-called “manosphere” and “redpill” philosophy, as well as an analysis of how algorithmic systems propagate such discourse. Throughout the research, the existing legal protection in Brazil to combat hate speech on social networks is demonstrated, based on the Brazilian Internet Civil Framework (Law No. 12.965/2014) and the judgment of Theme 987 by the Federal Supreme Court. Furthermore, the limits of freedom of expression are discussed, aiming to demonstrate that understanding this right as non-absolute is the first step toward overcoming the significant dissemination of hate speech on social media. Therefore, the study advocates for the regulation of social networks to ensure the effectiveness of fundamental rights in this environment.