Análise histórica do surgimento da legislação de proteção autoral no Brasil

Abstract

O presente trabalho acadêmico possui como proposta a realização de uma análise dos fatores históricos que propiciaram o surgimento da proteção autoral na legislação brasileira, cujos antecedentes remontam à primeira metade do século XIX. A pesquisa desenvolveu-se com base em duas hipóteses fundamentais: a primeira, de cunho externo, relacionada à influência que o grau de evolução atingido pelos conceitos concernentes à tutela jurídica ao criador de obra artística, literária e científica, no âmbito mundial até aquele momento histórico, teria exercido no legislador brasileiro; a segunda, de cunho interno, relacionada à importância que o grau de desenvolvimento alcançado pela cultura brasileira havia adquirido no momento histórico em que a proteção autoral passou a ser vislumbrada pela legislação nacional. Para tanto, fez-se necessário examinar, em um primeiro momento, quais as transformações nas estruturas jurídico-políticas, econômicas, sociais e ideológicas que determinaram o nascimento e a evolução da tutela jurídica ao autor no mundo, situando-a historicamente até o momento em que a proteção autoral foi inserida na legislação brasileira. Posteriormente, fez-se necessário averiguar quais as mudanças ocorridas nas estruturas jurídico-políticas, econômicas, sociais e ideológicas do país que propiciaram a intensificação da cultura brasileira, а qual, por sua vez, foi determinante para o surgimento de uma demanda em favor da proteção ao criador de obra artística, literária e científica, que culminou no acolhimento da proteção autoral pela legislação do país. Assim, após a investigação dessas duas hipóteses, chegou-se à confirmação de que a inclusão da proteção autoral na legislação nacional resultou da conjugação entre ambas, que devem ser entendidas como partes de um mesmo contexto histórico.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.