Natureza do processo cautela

Abstract

A presente monografia versa a respeito da natureza do processo cautelar, constituindo-se este em uma técnica de cognição sumária, donde a profundidade de conhecimento do objeto litigioso é limitado à plausividade do direito e o perigo de lesão ou agravamento deste direito. Dessa limitação decorre que ao processo cautelar não é dado satisfazer a pretensão de direito material, mas sim, assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, a fim de que a decisão definitiva não caia num vazio.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.