Natureza do processo cautela

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Linhares, Marilda Machado
dc.contributor.author	Silveira, Humberto Goulart da
dc.date.accessioned	2025-11-10T15:07:13Z
dc.date.available	2025-11-10T15:07:13Z
dc.date.issued	1998-10-05
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/269943
dc.description	TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia versa a respeito da natureza do processo cautelar, constituindo-se este em uma técnica de cognição sumária, donde a profundidade de conhecimento do objeto litigioso é limitado à plausividade do direito e o perigo de lesão ou agravamento deste direito. Dessa limitação decorre que ao processo cautelar não é dado satisfazer a pretensão de direito material, mas sim, assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, a fim de que a decisão definitiva não caia num vazio.	pt_BR
dc.description.abstract	Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject	Medidas Cautelares	pt_BR
dc.subject	Limitação do direito de ação	pt_BR
dc.subject	Técnicas de cognição	pt_BR
dc.subject	Processo cautelar	pt_BR
dc.title	Natureza do processo cautela	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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TCCG-CCJ-D-HGS-1998.pdf	6.325Mb	PDF	View/Open