Descrição do processo de autorização de uso de unidades de pesquisa para aquicultura em águas continentais da união - ênfase nos seus entraves e potencialidades.

Abstract

As Unidades de Pesquisa são ferramentas essenciais para o desenvolvimento da aquicultura, sendo responsáveis pela geração de pesquisa e tecnologia voltadas para a realidade nacional. Para a obtenção de autorização de uso em águas da União, os projetos que são construídos em conjunto entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e Instituições de Ensino e Pesquisa, passam pela anuência de inúmeros órgãos. Atualmente, não existem Unidades de Pesquisa formalizadas em águas da União continentais, para tal foi elaborado um questionário para ser aplicado nos interessados com objetivo de detectar os possíveis entraves nessa tramitação e de que forma este procedimento poderia ser modificado. Ao final foram coletados 46 questionários preenchidos. Os principais entraves detectados em ordem de maior para menor influência foram de que o processo é demorado e incompatível com os prazos para a conclusão da pesquisa, relações desarmônicas entre os órgãos envolvidos no processo, falta de conhecimento da legislação pelo interessado, falta de divulgação da legislação pelo governo, envio de projetos de baixa qualidade e por último falta de investimento. Em relação ao prazo de autorização de uso de 3 anos, 78% dos participantes acreditam que este prazo deve ser prolongado e para 54% dos participantes o procedimento de autorização de uso deve ser de forma mais simplificada para todos os projetos. Para a geração de conhecimento constante em diversos ambientes, 76% dos participantes acreditam que a implantação de Unidades de Pesquisa fixas ser factível e necessária. Assim sugere-se que os Órgãos envolvidos discutam sobre as possíveis modificações ou construções de atos normativos que viabilizem e incentivem a implantação dessas Unidades.