A presença de estudantes internacionais nos cursos de graduação da UFSC e as políticas de assistência estudantil: uma análise crítica

Abstract

A dissertação aqui sintetizada, objetiva analisar criticamente as políticas de assistência estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no que se refere à efetivação dos direitos humanos dos estudantes estrangeiros matriculados nos cursos de graduação entre os anos de 2011 e 2023. A motivação do autor decorre de sua trajetória profissional de aproximadamente oito anos como servidor técnico-administrativo no Departamento de Permanência Estudantil (DPE), vinculado à Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC. Nesse período, observou-se um aumento expressivo no atendimento a estudantes internacionais, configurando-se como um novo público no âmbito da assistência estudantil da instituição. O estudo está inserido no contexto da crise do sistema macroeconômico capitalista, caracterizado pelo aprofundamento das desigualdades sociais e pela intensificação dos fluxos migratórios globais. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa fundamenta-se no método ver?julgar?agir, articulando análise documental e levantamento empírico. Foram utilizados dados provenientes do Sistema do Cadastro PRAE, da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER/UFSC), do Observatório UFSC e de questionários aplicados à equipe de assistentes sociais da universidade vinculados à PRAE. Os resultados apontam um aumento de 696,87% no número de estudantes estrangeiros regularmente matriculados na UFSC entre 2011 e 2023, passando de 32 para 255 discentes, com predominância de estudantes angolanos e guineenses. Esse crescimento produziu impactos significativos sobre a política de assistência estudantil. A dissertação conclui que a resposta aos desafios apresentados é multifatorial e propõe a incorporação do pensamento de Raimundo Panikkar, especialmente no que se refere ao diálogo dialógico e aos equivalentes homeomórficos, como uma perspectiva teórico-metodológica capaz de subsidiar a construção de práticas de assistência estudantil mais inclusivas e culturalmente sensíveis. Dessa forma, o estudo aponta caminhos para o aprimoramento das políticas institucionais, de modo a assegurar a permanência e o pleno exercício dos direitos dos estudantes internacionais no ensino superior brasileiro.

Abstract: This dissertation aims to critically analyze the student assistance policies of the Federal University of Santa Catarina (UFSC) regarding the implementation of the human rights of international students enrolled in undergraduate programs between 2011 and 2023. The author's motivation stems from his approximately eight-year professional career as a technical-administrative staff member in the Department of Student Permanence (DPE), affiliated with the Office of the Provost for Permanence and Student Affairs (PRAE) at UFSC. During this period, there was a significant increase in the provision of services to international students, who constituted a new target group within the institution's student assistance program. The study is situated within the context of the crisis of the capitalist macroeconomic system, characterized by the deepening of social inequalities and the intensification of global migration flows. Methodologically, the research is based on the see?judge?act method, combining documentary analysis and empirical research. Data from the PRAE Registry System, the Office of International Relations (SINTER/UFSC), the UFSC Observatory, and questionnaires administered to the university's team of social workers affiliated with the PRAE were used. The results indicate a 696.87% increase in the number of international students regularly enrolled at UFSC between 2011 and 2023, rising from 32 to 255, with a predominance of Angolan and Guinean students. This growth has had a significant impact on student assistance policy. The dissertation concludes that the response to these challenges is multifactorial and proposes incorporating Raimundo Panikkar's thinking, especially regarding dialogical dialogue and homeomorphic equivalents, as a theoretical and methodological perspective capable of supporting the development of more inclusive and culturally sensitive student assistance practices. Thus, the study points to ways to improve institutional policies, in order to ensure the permanence and full exercise of the rights of international students in Brazilian higher education.