Modelo adaptativo para qualidade formal da legislação federal com base na LC 95/98

Abstract

Este trabalho propõe o desenvolvimento de um modelo adaptativo de conhecimento para analisar e aprimorar a qualidade formal da produção legislativa federal, utilizando critérios estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 95/1998 (LC 95/98). O problema de pesquisa centra-se na inconsistência e baixa qualidade formal de muitas normas legislativas brasileiras, que dificultam sua aplicação e interpretação. Partindo de um hiato na literatura sobre a aplicação de engenharia do conhecimento e técnicas de processamento de linguagem natural (PLN) no contexto legislativo, o objetivo principal é criar um modelo que integre ontologias, mineração de dados e normas legais para identificar e corrigir falhas textuais e estruturais. A metodologia combina o Design Science Research (DSR) com técnicas do CommonKADs para modelagem e validação. Os resultados esperados incluem a validação do modelo em normas ambientais e complementares, contribuindo para a melhoria da clareza, coerência e aplicabilidade das leis. Este trabalho busca avançar o estado da arte em qualidade legislativa e engenharia do conhecimento, oferecendo uma solução prática para legisladores e gestores públicos.

Abstract: This study proposes the development of an adaptive knowledge model to analyze and enhance the formal quality of federal legislative production, using criteria established by Federal Complementary Law No. 95/1998 (LC 95/98). The research problem focuses on the inconsistency and low formal quality of many Brazilian legislative norms, which hinder their application and interpretation. Addressing a gap in the literature regarding the application of knowledge engineering and natural language processing (NLP) techniques in the legislative context, the main objective is to create a model that integrates ontologies, data mining, and legal norms to identify and correct textual and structural flaws. The methodology combines Design Science Research (DSR) with CommonKADs techniques for modeling and validation. The expected results include the validation of the model in environmental and complementary norms, contributing to improved clarity, coherence, and applicability of laws. This study aims to advance the state of the art in legislative quality and knowledge engineering, offering a practical solution for legislators and public managers.