Notas sobre o princípio da legalidade

Abstract

A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade no sistema penal, mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica dos autores que abordaram o tema. Divide-se em três partes principais, a saber: o desenvolvimento histórico do princípio da legalidade; o tratamento dado à matéria pela doutrina tradicional; as violações ao princípio da legalidade no âmbito da dogmática penal e os problemas estruturais do sistema segundo RAÚL ZAFFARONI. No último capítulo apresentamos as efetivas funções que segundo CARDOSO CUNHA, desempenham o princípio da legalidade.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.