Notas sobre o princípio da legalidade

DSpace Repository

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Arruda Júnior, Edmundo Lima de
dc.contributor.author	Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
dc.date.accessioned	2025-10-09T19:24:51Z
dc.date.available	2025-10-09T19:24:51Z
dc.date.issued	1997
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/269344
dc.description	TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade no sistema penal, mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica dos autores que abordaram o tema. Divide-se em três partes principais, a saber: o desenvolvimento histórico do princípio da legalidade; o tratamento dado à matéria pela doutrina tradicional; as violações ao princípio da legalidade no âmbito da dogmática penal e os problemas estruturais do sistema segundo RAÚL ZAFFARONI. No último capítulo apresentamos as efetivas funções que segundo CARDOSO CUNHA, desempenham o princípio da legalidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Violação do princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Fundamento jurídico	pt_BR
dc.title	Notas sobre o princípio da legalidade	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

Files	Size	Format	View
TCCG-CCJ-D-MRPF-1997.pdf	7.796Mb	PDF	View/Open