Sistema financeiro da habitação: evoluções e distorções

Abstract

O SFH - Sistema Financeiro da Habitação foi criado em agosto de 1.964 pela Lei nº 4.380 e alterado pelo DL 2164/84, com o objetivo de dar acesso à moradia aos cidadãos brasileiros, emprestando ao mutuário um valor em dinheiro suficiente para que ele adquira a casa de sua família. O financiamento, no molde do SFH, quando de sua criação, diferenciava-se de um financiamento para compra de carro ou de eletrodomésticos, por exemplo, pela sua FINALIDADE SOCIAL. Entretanto, com o passar dos anos, este sistema foi-se desvirtuando, e as Instituições Financeiras, acabaram se utilizando dos contratos de adesão, para impor condições desequilibradas e extremamente onerosas em detrimento do mutuário. Os contratos habitacionais, não cumprem mais sua função social, e os mutuantes visam unicamente o lucro, através de cláusulas de “correção monetária", que na realidade nada mais são que taxas de capitalização monetária, e taxas de juros extorsivos, que não condizem com a realidade. O Sistema Financeiro da habitação deve ser repensado, para que possa, efetivamente, cumprir seu papel social, e facilitar o acesso à casa própria, à população brasileira, atendo-se principalmente, aos principios contratuais em geral (equidade, equilíbrio entre as partes e as prestações e etc.), à boa-fé e à realidade brasileira, sempre em conformidade com a legislação especifica.

Observações: Falta p. 38. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.