A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas de embelezamento

Abstract

O presente estudo tem por escopo determinar a possibilidade de incidência de responsabilidade civil sobre o profissional de medicina que, pactuando cirurgia plástica de embelezamento com o paciente, não atinge o resultado esperado. Seria a obrigação assumida pelo médico de meios ou de resultado? Para a elaboração desta monografia, a linha mestra seguida foi a de que as cirurgias plásticas puramente estéticas, ou de embelezamento, ao contrário da grande maioria dos atoss médicos, constituem-se em obrigações de resultado. Portanto, o médico que realiza tal modalidade cirúrgica e não atinge o resultado pactuado ou esperado, poderá ser responsabilizado civilmente pelo seu inadimplemento. A análise da obrigação de resultado do médico que efetua cirurgia plástica embelezadora, para fins do presente estudo, passou pelos atos médicos, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Código de Ética Médica, os deveres e direitos do profissional da medicina, a responsabilidade civil como um todo e específica aos cirurgiões plásticos, bem como diversas outras fontes. Após tal análise, verificou-se, conforme vasto entendimento doutrinário e jurisprudencial, que diverge do entendimento da classe médica em geral, ser de resultado a obrigação do cirurgião que realiza intervenção de embelezamento. Destarte, responde civilmente o mesmo pelo resultado diverso do pretendido e pacutado, de forma objetiva e com inversão do ônus da prova, apenas eximindo-se em caso de excludentes de responsabilidade a seu favor.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.