A fidelidade partidária e a democracia representativa a partir da Constituição Federal de 1988

Abstract

Os partidos políticos são organizações que, apesar de aparecerem em muitos relatos de civilizações antigas, desenvolveram-se recentemente, exercendo a função de elo entre a sociedade e seus representantes, eleitos por meio do voto. Contudo, este papel não vem sendo desempenhado de maneira eficaz em nosso sistema de representação, pois se constata a profunda falta de participação popular no seio das instituições partidárias. A constante trocса de partidos pelos parlamentares, a falta de confiança na classe política e outros fatores tornaram o sistema de representação brasileiro muito falho. Diante do quadro exposto, mudanças no sistema político são imperiosas. Dentre estas mudanças, a adoção da fidelidade partidária, instituto previsto na Constituição Federal de 1988, cuja regulação e controle foram repassados para o âmbito do Estatuto dos partidos políticos, sendo que sua aplicabilidade é nula, uma vez que, constitucionalmente, não houve qualquer disposição no sentido de punir aqueles que praticam atos de infidelidade partidária com a perda do mandato eletivo. А discussão quando a implementação desta medida ultrapassa a mera mudança do texto constitucional, sendo necessário repensar o modelo de representação liberal adotado no país, adaptando e incrementando estes mecanismos, de forma que os partidos passem a ser detentores do mandato do parlamentar, sendo os geradores das discussões e propostas a serem implementadas pelo Estado. Assim, a adoção da democracia partidária é fator essencial para que a fidelidade passe a ser utilizada em nosso sistema jurídico, passando a garantir a existência de uma verdadeira democracia representativa no Brasil, como determinado na Constituição Federal de 1988.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.