A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas

Abstract

O tema deste estudo monográfico compreende a responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas. Na atualidade, cada vez mais as pessoas recorrem aos recursos da medicina estética para modificar aspectos estéticos em sua aparência física, uma vez que esta é cada vez mais valorizada na cultura contemporânea. O objetivo do trabalho é em demonstrar que os pacientes de médicos especialistas em cirurgia plástica estética podem recorrer à indenização pelos danos ocorridos nas cirurgias plásticas inexitosas. A relevância da pesquisa tem por base a atualidade e pertinência do tema, que necessita de maiores esclarecimentos doutrinários, uma vez que é crescente o número de reclamações efetuadas pelos pacientes-clientes de cirurgias plásticas estéticas devido a inexecução do resultado prometido. A partir da realização da pesquisa pôde-se inferir que há uma obrigação, por parte do médico, de reparar os danos provenientes das cirurgias plásticas estéticas, não incluindo as definidas como reparadoras, que não alcançaram o resultado desejado pelo paciente. A responsabilidade civil do médico nessas cirurgias é de natureza contratual e subjetiva, sendo considerada uma obrigação de resultado. O médico é um profissional liberal e, portanto, aplica-se a ele as disposições contidas no CDC, as quais prevêem a verificação da culpa para que se possa responsabilizar o médico. Todavia, o CDC prevê também a inversão do ônus da prova, cabendo ao médico provar que a ação que resultou em dano moral, e em alguns casos também material (por extensão), ao paciente não foi culposa.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.