Tutela antecipada e tutela cautelar e suas eventuais fungibilidades

Abstract

É lamentável que técnica processual não esteja ao alcance de todos os operadores do direito. Novos Institutos são introduzidos em nosso sistema judiciário sem que sejam apropriadamente lidos, interpretados e aplicados. Muito embora a legislação processual disponha hoje, de inúmeros instrumentos, capazes de resolver uma variada gama de situações e pretensões de urgência, a má técnica (seja do postulante, seja do julgador), pode acarretar prejuízos através da interpretação casuística de institutos, não raro mal conhecidos pelos aplicadores do direito. A fungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada, ou seja, a licitude de se conceder erroneamente a primeira quando cabe requerer a última, pode parecer uma questão mínima no excesso que tomou contato o direito processual civil hodierno. Mas uma proposta no sentido de se agilizar instrumentos para que se torne mais efetiva a prestação jurisdicional do Estado.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.