A proteção socioambiental do bioma Pampa: urgências em contexto de mudanças climáticas

Abstract

O bioma Pampa, localizado nos territórios da Argentina, Brasil e Uruguai tem enfrentado inúmeros desafios socioambientais devido ao alto índice de degradação a que está submetido. Atualmente, em razão da crise climática que afeta o Estado do Rio Grande do Sul, o bioma agrega aos seus problemas socioambientais já observados, aqueles decorrentes das mudanças climáticas, cujo ápice ocorreu com as recentes (e graves) inundações ocorridas naquele estado. Partindo de tal pressuposto, o presente projeto se dedica à pesquisa jurídica sobre as questões socioambientais que permeiam o bioma Pampa, sob uma perspectiva interdisciplinar e com enfoque nas normas jurídicas e políticas públicas num contexto de mudanças climáticas. Tal intuito visa contribuir com a pesquisa científica relativa ao tratamento jurídico sobre os conflitos socioambientais da região, bem como a respeito da aplicação das normas jurídicas de proteção ambiental de âmbito nacional e regional. A necessidade de estudos quanto ao tema advém de um contexto atual de emergência climática, agravada em razão da gestão do uso da terra, que precisa ser melhor aprofundada para aprimoramento das políticas ambientais brasileiras, especialmente em razão das características singulares do bioma e da vulnerabilidade ambiental que o caracteriza.