A matriz tributária brasileira: a questão da regressividade e a sonegação na tributação indireta

Abstract

O trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica a respeito da dialética entre a regressividade tributária no Brasil e a incidência do tipo penal denominado sonegação fiscal. O trabalho oferece uma definição ampla de matriz tributária, como um processo histórico, social e legal, que molda o sistema tributário como conhecemos hoje. A partir disso é traçada uma relação de tripla dialética, saindo do todo, ou seja, da realidade complexa, e atomizando a realidade em conceitos e dados com o objetivo de reconstruir a realidade com uma compreensão mais precisa das causas e consequências das relações entre (i) regressividade tributária e desigualdade social; (ii) desigualdade social e o crime de sonegação fiscal e, por fim; (iii) objetivando a compreensão de como a regressividade tributária incentiva a sonegação fiscal. Inferindo dessa maneira, que a redução, como medida atenuadora e a erradicação da desigualdade social como objetivo final, é a maneira pela qual se solucionaria a questão da criminalidade, especificamente os crimes contra a ordem tributária, no caso do trabalho.