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Abstract:
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A pesquisa “Monitorando as Operações Urbanas Consorciadas: um levantamento de experiências e resultados” analisa em que medida esse instrumento urbanístico cumpre os objetivos previstos pelo Estatuto da Cidade, principal marco da política urbana no Brasil. As Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) são mecanismos de intervenção coordenados pelo poder público em parceria com o setor privado e participação da sociedade civil, destinados a promover transformações urbanísticas de grande porte acompanhadas de melhorias sociais, ambientais e infraestruturais. Por um lado, agentes privados passam a obter benefícios, como maior permissividade urbanística e edilícia, em troca de contrapartidas financeiras, da execução de obras e doação de terrenos, entre outros. Por outro, essa dinâmica de incentivos e contrapartidas pode resultar na intensificação de processos de valorização fundiária e na reprodução de desigualdades socioespaciais, enquanto há baixo nível de participação e controle social. O objetivo dessa pesquisa, portanto, é realizar o levantamento de casos de operações urbanas consorciadas, montando um banco de dados para a análise da experiência concreta com o instrumento.
O estudo iniciou-se a partir do MUNIC 2021 do IBGE, que identificou municípios com legislação sobre OUCs. Entre os de médio e grande porte (mais de 100 mil habitantes), foram registradas 78 operações. Para análise, foi organizada uma planilha própria reunindo leis, decretos e alterações, permitindo comparações e avaliação crítica. Além da análise geral, a pesquisa examinou a incorporação do patrimônio histórico e cultural, presente em 13 das 78 operações, investigando seus limites e implicações para a preservação e para a configuração urbana.
Os resultados mostram que, embora as OUCs declarem buscar transformações sociais, ambientais e urbanísticas, predominam mudanças normativas voltadas ao setor imobiliário, como maior potencial construtivo e flexibilização de usos. Os benefícios públicos concentram-se no perímetro dos investimentos privados, favorecendo a valorização e especulação. Menos da metade apresentou estudos de impacto de vizinhança, o que evidencia fragilidades no planejamento e na transparência. A participação social aparece de forma restrita e o patrimônio cultural, quando citado, surge de maneira periférica e com poucas ações efetivas.
Conclui-se que há descompasso entre os objetivos legais e os resultados práticos. Em vez de reduzir desigualdades, as OUCs tendem a reforçá-las, relegando aspectos sociais e ambientais. O levantamento contribui para repensar a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e refletir sobre os rumos das transformações urbanas no Brasil. |
