Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador: Uma Análise da Tutela Constitucional

Abstract

O projeto de Iniciação Científica, intitulado “Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador: análise da tutela constitucional” , teve como objetivo central analisar a eficácia da proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho e à saúde do trabalhador, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A proposta investigou a aplicação das normas constitucionais em contextos de vulnerabilidade, aprofundando-se em dois temas específicos: a situação de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos e os impactos da terceirização nas condições de trabalho no Brasil. A metodologia adotada foi qualitativa, envolvendo pesquisa bibliográfica em obras de referência, análise documental da legislação e um levantamento de jurisprudência nos Tribunais Superiores. Em conclusão, o projeto confirmou que a efetividade da proteção ao meio ambiente de trabalho está diretamente ligada às interpretações dos tribunais e às transformações na legislação, reforçando a importância de uma análise crítica contínua.