A Diretiva do Plástico e seus Impactos sobre o Brasil: um estudo à luz do Efeito de Bruxelas

Abstract

O artigo analisa a possível ocorrência do Efeito de Bruxelas, conforme formulado por Anu Bradford, sobre o Brasil a partir da Diretiva (UE) 2019/904 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, também conhecida como Diretiva do Plástico. A pesquisa parte da compreensão da governança global exercida pela União Europeia, caracterizada pela projeção extraterritorial de seus padrões regulatórios, e se dedica à análise dos cinco elementos que compõem a teoria do Efeito de Bruxelas: tamanho do mercado, capacidade regulatória, regulamentos restritivos, destinatários inelásticos e não-divisibilidade. Com base nesses critérios, examina-se o conteúdo normativo da Diretiva, bem como dados de exportação e importação entre Brasil e UE, entre os anos de 2018 e 2024. Além disso, consideram-se indicadores do mercado interno brasileiro e eventuais iniciativas legislativas em matéria ambiental. A análise revela que, embora alguns elementos estejam presentes, não se verifica, até o momento, a ocorrência plena do Efeito de Bruxelas sobre o Brasil, dada a ausência de constrangimento regulatório efetivo e de internalização voluntária das normas europeias. Conclui-se, contudo, pela possibilidade de sua concretização futura, caso se modifiquem o quadro normativo nacional e os padrões de exportação de produtos plásticos ao mercado europeu.