O arcabouço teórico, legal e jurisprudencial no enfrentamento do discurso de ódio nas redes sociais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as formas de discriminação que se manifestam nas redes sociais e o modo como a ausência de regulamentação jurídica eficaz contribui para a perpetuação de discursos de ódio no ambiente digital brasileiro. A partir da pergunta-problema “Quais ferramentas estão sendo construídas ao longo do tempo nas esferas nacional e internacional para combater o discurso de ódio nas redes sociais?”, a pesquisa parte da hipótese de que a omissão estatal nesse campo tem permitido a permanência de diferentes formas de exclusão e violência simbólica na era digital. Inicialmente, são abordados os conceitos fundamentais relacionados ao discurso de ódio e às dinâmicas de exclusão online, com ênfase na influência das estruturas sociotécnicas na reprodução de desigualdades históricas. Em seguida, examina-se a atuação das plataformas digitais, os mecanismos de moderação de conteúdo e os desafios da responsabilização civil e penal frente às violações de direitos humanos na internet. O estudo também realiza uma análise comparativa com legislações internacionais que tratam da regulação das redes sociais. Por fim, defende-se que, embora a regulação normativa seja essencial, é a educação em direitos humanos o principal instrumento para erradicar a discriminação, tanto no espaço virtual quanto no real.

This study aims to analyze the forms of discrimination that manifest on social media and how the absence of effective legal regulation contributes to the perpetuation of hate speech in the Brazilian digital environment. Starting from the research question “What tools have been developed over time at the national and international levels to combat hate speech on social media?”, the study is based on the hypothesis that the State’s omission in this field has enabled the persistence of various forms of exclusion and symbolic violence in the digital age. Initially, it addresses the fundamental concepts related to hate speech and online exclusion dynamics, with an emphasis on the influence of sociotechnical structures in reproducing historical inequalities. It then examines the performance of digital platforms, content moderation mechanisms, and the challenges of civil and criminal liability in response to human rights violations on the internet. The study also conducts a comparative analysis of international legislation concerning the regulation of social networks. Finally, it argues that, although normative regulation is essential, human rights education is the main instrument for eradicating discrimination, both in the virtual and real world.