Atuação interorganizacional de segurança pública na tríplice fronteira Brasil-Guiana Venezuela: um estudo de caso sobre a força integrada de combate ao crime organizado no estado de Roraima à luz da governança multinível

Abstract

A Governança Multinível (MultiGov) tem se constituído na forma eficaz de viabilizar a integração e a coprodução entre governos e corporações distintas que compartilham objetivos finalísticos comuns. Governos nacionais e regionais perceberam a importância de explorar a temática para alcançarem a resolução de demandas que exigem tomadas de decisão e esforços inter e multidisciplinares. Contudo, determinados setores corporativos ainda não apresentam bases sólidas para a resolução multidimencional de determinados dilemas, como é o caso da segurança pública. Para tanto, esta dissertação tem como objetivo geral, ?Analisar como ocorre a governança da FICCO-RR no processo de enfrentamento ao crime organizado na tríplice fronteira Brasil-Guiana-Venezuela, a luz da governança multinível.? Perseguindo esse objetivo, a pesquisa foi realizada nas etapas exploratória e descritiva, baseando-se em uma abordagem qualitativa, situando-se dentro do paradigma interpretatitivista. O método escolhido foi o dedutivo, enquanto os procedimentos de pesquisa adotados foram a pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de caso, que se utilizou da entrevista semiestruturada e da observação participante do pesquisador. Utilizou-se a revisão narrativa da literatura como técnica de pesquisa bibliográfica, com o auxílio de buscas sistemáticas em base de dados. O percurso da pesquisa e o alcance de seus objetivos específicos possibilitaram resultados relevantes para o avanço do conhecimento científico, notadamente, a respeito da constatação do importante vínculo entre os constructos ?governança pública e governança multinível? com os constructos ?segurança pública, fronteira e crime organizado?, reforçando a compreensão de que atuações interorganizacionais de segurança podem buscar nos alicerces e redes propostos pela Governança Multinível Pública para a Segurança Pública no Brasil (MultiGov_SP) a eficácia para o enfrentamento qualificado ao crime organizado em áreas de fronteira.

Abstract: Multilevel Governance (MultiGov) has become an effective way to facilitate integration and coproduction between governments and different corporations that share common goals. National and regional governments have realized the importance of exploring the topic to achieve resolution of demands that require decision-making and interdisciplinary and multidisciplinary efforts. However, certain corporate sectors still do not have solid foundations for the multidimensional resolution of certain dilemmas, such as public security. To this end, this dissertation has the general objective of ?Analyzing how FICCO-RR governance occurs in the process of confronting organized crime in the Brazil-Guyana-Venezuela triple border, in the light of multilevel governance.? In pursuit of this objective, the research was conducted in exploratory and descriptive stages, based on a qualitative approach, within the interpretative paradigm. The method chosen was deductive, while the research procedures adopted were bibliographic and documentary research, in addition to the case study, which used semi-structured interviews and participant observation by the researcher. A narrative review of the literature was used as the bibliographic research technique, with the help of systematic searches in databases. The research path and the achievement of its specific objectives enabled relevant results for the advancement of scientific knowledge, notably regarding the observation of the important link between the constructs ?public governance and multilevel governance? with the constructs ?public security, border and organized crime?, reinforcing the understanding that interorganizational security actions can seek in the foundations and networks proposed by the Multilevel Public Governance for Public Security in Brazil (MultiGov_SP) the effectiveness for the qualified confrontation of organized crime in border areas.