O trabalho infantil no âmbito da política de assistência social no Brasil: um estudo dos estados do Rio Grande do Norte e Santa Catarina

Abstract

A pesquisa ora apresentada tem como objetivo geral analisar, a partir dos dados do Censo SUAS e da Pnad Contínua (IBGE), como as situações de trabalho infantojuvenil estão registradas na Política de Assistência Social, de modo especial na agenda dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Norte, no período de 2013 a 2022.Aborda o trabalho infantojuvenil como produto das contradições do modo de produção capitalista e sua funcionalidade para o processo de exploração e acumulação do capital nas sociedades desiguais, especialmente aquelas de capitalismo periférico, a exemplo do Brasil. Recaindo o trabalho precoce, sobremaneira, às crianças e adolescentes pobres em situação de vulnerabilidade econômica e social. À vista disso, buscar-se-á com este estudo caracterizar as determinações sócio-históricas implicadas no trabalho precoce de crianças e adolescentes. O papel assumido pelo poder público, a construção do marco legal e a legislação normativa de proteção à criança e ao adolescente no que tange ao combate e erradicação do trabalho infantil. Busca-se, nessa perspectiva, apresentar o programa de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito da Política Pública de Assistência Social. Esta pesquisa é de natureza quanti-qualitativa e realizada através da coleta de dados oficiais disponíveis nas bases de dados do IBGE/PNAD, Censo SUAS, Ministério Público do Trabalho (MPT), instâncias organizativas como FNPETI e seus correspondentes estaduais, de ambos estados. A metodologia apoia-se no método do materialismo histórico-dialético, subsidiada pelas seguintes categorias: trabalho infantil; erradicação do trabalho infantil; política pública, proteção integral. Tendo em vista o caráter da pesquisa, foi feito uso de fontes bibliográficas e documentais. Observou-se no estudo duas experiências distintas pelos estados do RN e SC, porém evidencia-se que as ações no âmbito da PNAS não são suficientes para alterar significativamente os índices de trabalho infantojuvenil, visto que as causas do trabalho infantojuvenil no Brasil são estruturais.

Abstract: The general objective of this research is to analyze, based on data from the SUAS Census and the Continuous National Household Sample Survey (IBGE), how situations of child and adolescent labor are recorded in the Social Assistance Policy, especially in the agenda of the Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS) in the states of Santa Catarina and Rio Grande do Norte, from 2013 to 2022. It addresses child and adolescent labor as a product of the contradictions of the capitalist mode of production and its functionality for the process of exploitation and accumulation of capital in unequal societies, especially those with peripheral capitalism, such as Brazil. Early labor falls mainly on poor children and adolescents in situations of economic and social vulnerability. In view of this, this study will seek to characterize the socio-historical determinations implied in the early labor of children and adolescents. The role assumed by the government, the construction of the legal framework and the normative legislation for the protection of children and adolescents with regard to the fight against and eradication of child labor. From this perspective, the aim is to present the Child Labor Eradication Program within the scope of the Public Policy for Social Assistance. This research is quantitative and qualitative in nature and was carried out through the collection of official data available in the databases of IBGE/PNAD, SUAS Census, Public Ministry of Labor (MPT), organizational bodies such as FNPETI and its state correspondents, from both states. The methodology is based on the method of historical-dialectical materialism, subsidized by the following categories: child labor; eradication of child labor; public policy, comprehensive protection. Given the nature of the research, bibliographic and documentary sources were used. The study observed two distinct experiences in the states of RN and SC, but it is clear that the actions within the scope of the PNAS are not sufficient to significantly change the rates of child and adolescent labor, since the causes of child and adolescent labor in Brazil are structural.