A "erva maravilhosa": a criminalização da maconha sob a perspectiva da história do direito e da criminologia crítica

Abstract

A pesquisa investiga a criminalização da maconha no Brasil a partir das lentes da História do Direito e da Criminologia Crítica, com enfoque nas relações raciais e de classe que estruturam o sistema penal brasileiro. O objetivo é compreender como as legislações e os discursos proibicionistas foram utilizados para controlar populações negras e periféricas, desde o século XIX até os dias atuais. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem indutiva, baseada em revisão bibliográfica e análise de legislações históricas. A pesquisa demonstra que a criminalização da maconha não decorre de motivos sanitários ou técnicos, mas sim de um projeto político de repressão a práticas culturais afro-brasileiras. A associação da planta à população negra foi determinante para sua penalização, reproduzida nas posturas municipais do século XIX, nos discursos médico-legais do século XX e nas legislações mais recentes, como a Lei nº 11.343/2006. A análise também evidencia o papel da ditadura militar na construção do inimigo interno e o impacto da política de drogas no encarceramento em massa de jovens negros. Conclui-se que a política de drogas brasileira, longe de ser um fracasso, cumpre seu papel de forma eficaz: manter a exclusão e o controle social das populações marginalizadas. O Direito Penal, nesse contexto, atua como ferramenta ativa de opressão e seletividade racial.