O desafio ambiental na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988): entre o conservacionismo brasileiro e a internacionalização do desenvolvimento sustentável

Abstract

Este trabalho investiga o contexto histórico, os problemas ambientais e as principais influências que ensejaram a inserção do capítulo sobre o meio ambiente na CRFB/88, desvendando seus limites e inovações por dentro do processo constituinte. Para alcançar seus objetivos, a pesquisa analisa fontes históricas do período, tais quais os anais da ANC (1987-1988) e notícias de jornais da época. Parte-se da ideia de que há uma lacuna existente na dogmática jurídica no que se refere a compreensão do direito ambiental enquanto construção histórica, isto é, enquanto direito que não insurge da sua mera positivação no texto constitucional, mas sim, de uma longa tradição de pensamento jurídico sobre a preservação de recursos naturais. Os resultados apontam que o capítulo sobre o meio ambiente na CRFB/88 representa não somente uma ruptura com o modo “tradicional” de tutelar os bens ambientais, mas também, uma certa permanência - identificada, de um lado, pela influência do pensamento conservacionista na história do Brasil e, de outro, pela inserção do princípio do desenvolvimento sustentável no texto constitucional.