A Encomenda Tecnológica como Alternativa Estratégica para Garantia da Soberania Digital Brasileira: Análise do Requerimento de Informação 957/2024 da Câmara dos Deputados.

Abstract

Este Trabalho investiga a relação entre soberania digital e dependência tecnológica no contexto brasileiro, à luz do chamado “caso Starlink”. A pesquisa parte do pressuposto de que a concentração de dados e infraestruturas digitais em conglomerados estrangeiros agrava o risco de vulnerabilidade estatal, caracterizando um modelo de “colonialismo de dados”. Nessa conjuntura, o poder de compra governamental surge como instrumento de política de inovação, especialmente por meio das Encomendas Tecnológicas (ETECs). Fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, a investigação demonstra que as ETECs podem ser aplicadas para impulsionar o desenvolvimento de soluções de alto risco tecnológico quando inexistem ofertas consolidadas no mercado. A título de ilustração, analisou-se a dependência das Forças Armadas brasileiras em relação à Starlink para comunicações estratégicas em áreas remotas, exemplificando um cenário em que decisões unilaterais de empresas estrangeiras podem comprometer a autonomia e a segurança nacionais. Conclui-se que a adoção de políticas públicas que articulem poder de compra e incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico local desponta como via efetiva de fortalecimento da soberania digital. Ademais, a pesquisa identifica que a aplicação das ETECs, ao combinar flexibilidade contratual e tolerância ao risco, permite ao Estado fomentar inovação sob medida, reduzindo a exposição a interesses exógenos. Assim, confirma-se a premissa de que investir em tecnologia sob comando estatal constitui passo indispensável para a consolidação de uma soberania digital consistente, calcada em estruturas de produção e governança próprias.