Avaliação da visibilidade do idoso na gestão de risco e de desastres no Brasil e a sua influência nas políticas públicas direcionadas à pessoa idosa do município de São José/SC

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo avaliar a inserção da pessoa idosa na legislação e nas políticas públicas relacionadas à gestão de riscos e desastres no Brasil, bem como sua influência nas políticas públicas do município de São José/SC. Como metodologia, adotou-se o método de pesquisa quanti-qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, conduzido por meio de análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas. Na análise documental, foram examinadas a legislação vigente, os planos e as políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, tendo como referência a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as leis que garantem os direitos da pessoa idosa. As entrevistas semiestruturadas, por sua vez, foram conduzidas com dois profissionais da assistência social e 46 pessoas idosas do município de São José/SC. Os resultados da pesquisa revelaram que, embora a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) preveja a elaboração e o acompanhamento de procedimentos específicos para idosos, resultando na criação de um protocolo em nível nacional e de um plano em nível estadual, pouco disso se traduziu na efetivação de políticas públicas em São José e nos demais municípios brasileiros. Por meio das entrevistas com os grupos de idosos, observou-se que mesmo aqueles residentes em áreas suscetíveis a ameaças, em geral, possuíam pouca ou nenhuma percepção de risco e baixa autoconfiança para lidar com um evento de desastre. Da mesma forma, as profissionais manifestaram críticas à gestão centralizada da Defesa Civil de São José e ao pouco envolvimento dos profissionais da Assistência Social no ciclo de proteção e defesa civil.

Abstract: The present research aimed to assess the integration of older individuals into legislation and public policies regarding risk and disaster management in Brazil, as well as its influence on the public policies of the municipality of São José/SC. The adopted methodology was a quantitative-qualitative research method, with a descriptive-exploratory character, conducted through document analysis and semi-structured interviews. In the document analysis, the current legislation, plans, and public policies at the federal, state, and municipal levels were examined, with a focus on the National Policy for Protection and Civil Defense and laws ensuring the rights of older individuals. The semi-structured interviews were conducted with two social assistance professionals and 46 older individuals from the municipality of São José/SC. The research results indicated that, although the National Policy for Protection and Civil Defense (PNPDEC) anticipates the development and monitoring of specific procedures for older individuals, resulting in a national-level protocol and a state-level plan, little of this translated into the implementation of public policies in São José and other Brazilian municipalities. Through interviews with older groups, it was observed that even those residing in areas susceptible to threats generally had little or no risk perception and low self-confidence in dealing with a disaster event. Similarly, professionals expressed criticism of the centralized management of São José's Civil Defense and the limited involvement of Social Assistance professionals in the protection and civil defense cycle.