Condições de trabalho de assistentes sociais na educação básica brasileira: tendências dos debates na produção acadêmica da área de Serviço Social na pós-graduação stricto sensu

Abstract

Nesse texto dissertativo, intentamos identificar e analisar como as questões relacionadas às condições de trabalho de assistentes sociais inseridos na política de educação básica são abordadas na produção acadêmica da área, tendo como fontes teses e dissertações defendidas por assistentes sociais, entre 2012 e 2022. O lapso temporal contempla um importante período de lutas e mobilizações da categoria pela inserção de profissionais de serviço social na rede pública da educação básica, que culminou na aprovação da Lei n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019. As recentes transformações societárias, sobremaneira, aquelas afetas ao mundo do trabalho, incidem determinações sobre a classe trabalhadora em todo o mundo. Tais transformações conformam novas formas de existência, permeadas por novas condições e relações de trabalho que atingem, objetiva e subjetivamente os sujeitos e reverberam sobre o conjunto da classe trabalhadora e, nesse particular, também os assistentes sociais. Do ponto de vista metodológico, nos utilizamos dos dados disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para identificarmos as produções acadêmicas que nos serviram de fontes. Restringimos a busca à área de conhecimento ? serviço social ? e utilizamos descritores previamente definidos para seleção das fontes a serem analisadas. No percurso de estudos identificamos que, de modo geral, os pesquisadores das produções acadêmicas selecionadas problematizam o fato de que as necessidades do capital, em sua dinâmica conformada pela lei do valor e da valorização, não repercutem somente na esfera econômica, mas, em todo o sistema das relações sociais existentes. Ao mesmo tempo, consideram que a política de educação possui papel estratégico, seja para afirmação e consolidação da sociedade cindida em classes, seja para construção de estratégias visando à superação desta. A educação, portanto, é considerada como um campo em permanentes disputas, orientadas por projetos societários conflitantes e até antagônicos. Partimos do pressuposto que o assistente social, partícipe do conjunto dessas relações, não está imune às transformações societárias em voga e aos consequentes rebatimentos sobre a profissão, também no contexto da educação básica. Os dados coletados por meio dos estudos analisados mostram que vigoram tendências de precarização das condições de trabalho nesse campo de atuação, particularmente, no que se refere à estrutura física inadequada ou ausente, à deterioração física e psíquica da força de trabalho que reverbera impactos sobre a saúde dos trabalhadores, à prevalência de baixos salários, às questões afetas à jornada e à intensificação do trabalho, à existência de vínculos trabalhistas precários e à falta de políticas de incentivo à qualificação. São expressões dos processos de precarização das condições de trabalho às quais estão submetidos os assistentes sociais que atuam na política de educação básica. Destarte, chamamos a atenção para o fato de que a luta pela implementação da Lei n.º13.935/2019, a despeito de seus limites, não pode ser descolada da luta por condições adequadas e dignas de trabalho, considerando que tais condições impactam sobre as dimensões éticas e técnicas do fazer profissional e nas respostas profissionais qualificadas no sentido do Projeto Ético e Político (PEP) que norteia a profissão.

Abstract: In this dissertation text, we attempt to identify and analyze how issues related to the working conditions of social workers included in basic education policy are addressed in academic production in the area, using as sources theses and dissertations defended by social workers, between 2012 and 2022. This period of time includes an important period of struggles and mobilizations of the category for the inclusion of social service professionals in the public basic education network, which culminated in the approval of Law n. 13.935, of December 11. 2019. Recent corporate transformations, especially, those affecting the world of work, affect the working class throughout the world. Such transformations shape new forms of existence, permeated by new conditions and working relationships that objectively and subjectively affect the subjects and reverberate across the working class as a whole and, in this particular, also social workers. From a methodological point of view, we used the data available in the Catalog of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel Foundation (CAPES), to identify the academic productions that served as sources. We restricted the search to the area of knowledge ? social services ? and used previously defined descriptors to select the sources to be analyzed. During the course of studies, we identified that, in general, researchers from the selected academic productions problematize the fact that the needs of capital, in its dynamics shaped by the law of value and valorization, do not only affect the economic sphere, but throughout the system of existing social relations. At the same time, they consider that education policy has a strategic role, whether for the affirmation and consolidation of a society divided into classes, or for the construction of strategies aimed at overcoming it. Education, therefore, is considered a field in permanent dispute, guided by conflicting and even antagonistic societal projects. We assume that the social worker, a participant in all of these relationships, is not immune to the societal transformations in vogue and the consequent impacts on the profession, also in the context of basic education. The data collected through the studies analyzed show that there are trends towards precarious working conditions in this field of activity, particularly with regard to inadequate or absent physical structure, the physical and psychological deterioration of the workforce, which has impacts on the workers' health, the prevalence of low wages, issues related to working hours and intensification of work, the existence of precarious employment relationships and the lack of policies to encourage qualification. They are expressions of the processes of precarious working conditions to which social workers who work in basic education policy are subjected. Therefore, we draw attention to the fact that the fight for the implementation of Law n. 13.935/2019, despite its limits, cannot be separated from the fight for adequate and dignified working conditions, considering that such conditions impact on the ethical and technical dimensions of work. professional and qualified professional responses in the sense of the Ethical and Political Project (PEP) that guides the profession.