Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais

Abstract

Os direitos autorais são o ramo do direito que confere ao criador de uma obra proteção pelo fruto de sua criatividade e originalidade. Isso porque toda exteriorização do intelecto humano fixada em suporte tangível ou intangível pode ensejar a proteção desta obra. Nesse sentido, a obra sob encomenda, prática comum nos negócios jurídicos envolvendo direitos autorais, é aquela que é requisitada por um encomendante ao autor, e deve ser protegida. Considerando que a Lei de Direitos autorais não dá contornos acabados ao modelo de contrato entre encomendante e autor, faz-se necessário um estudo do sistema jurídico brasileiro no que se refere às implicações legais aplicadas na área. Com objetivo de superar a insegurança jurídica que o contrato entre encomendante e autor pode gerar, foram explorados os conceitos de obras protegidas e não protegidas, os direitos patrimoniais do autor, obras de domínio público e limitações e os princípios contratuais. A pesquisa empregou uma revisão sistemática que combinou métodos de pesquisa de literatura e análise de dados qualitativos. O objetivo principal foi identificar publicações e jurisprudências relacionadas ao direito privado, com foco em direitos autorais e contratos. Após a coleta e seleção dos dados relevantes, a pesquisa realizou uma avaliação das publicações encontradas e, em seguida, procedeu a uma análise de contratos e modelos de contratos relacionados a direitos autorais e obras sob encomenda. Como resultado do trabalho, propõe-se um modelo de contrato com cláusulas claras e objetivas para que seja usado como referência por toda a sociedade.

Abstract: Copyright is the branch of law that gives the creator of a work protection for the fruit of his creativity and originality. This is because any externalization of the human intellect fixed on tangible or intangible support can give rise to the protection of this work. In this sense, a work made to order, a common practice in legal transactions involving copyright, is one that is requested by a commissioning party from the author, and must be protected. Considering that the Copyright Law does not give final outlines to the contract model between commissioner and author, it is necessary to study the Brazilian legal system with regard to the legal implications applied in the area. In order to overcome the legal uncertainty that the contract between commissioner and author can generate, the concepts of protected and non-protected works, the author's property rights, public domain works and limitations and contractual principles were explored. The research employed a systematic review that combined literature search methods and qualitative data analysis. The main objective was to identify publications and jurisprudence related to private law, focusing on copyright and contracts. After collecting and selecting the relevant data, the research carried out an evaluation of the publications found and then proceeded to an analysis of contracts and contract models related to copyright and commissioned works. As a result of the work, a contract model with clear and objective clauses is proposed to be used as a reference throughout society.