O proveito indireto no crime de lavagem de capitais e os limites da causalidade em sua contaminação

Abstract

O presente trabalho busca compreender os limites da contaminação dos produtos indiretamente provenientes de crimes e a sua relevância para configurar a prática do crime de lavagem de dinheiro. Desse modo, a pesquisa busca responder se a origem ilícita de bens pode contaminar indefinidamente os produtos indiretos subsequentes ou se há critérios objetivos para limitar essa contaminação. Discute-se, ainda, os problemas de uma causalidade irrestrita, que pode levar à contaminação ad infinitum e gerar impactos negativos na economia lícita, bem como a possibilidade de "descontaminação" de bens. Nessa linha, a pesquisa analisou problemas específicos relacionados aos crimes de sonegação fiscal e fraude ao caráter competitivo de licitações como infrações antecedentes à lavagem de dinheiro. Por fim, propõe-se a reflexão acerca dos efeitos da política legislativa sobre a criminalidade econômica e a possível influência para o problema analisado. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica e legislativa, através do método hipotético-dedutivo.

This paper seeks to understand the limits of the contamination of products indirectly derived from crimes and their relevance in characterizing the practice of money laundering. In this way, the research aims to answer whether the illicit origin of assets can indefinitely contaminate subsequent indirect products or if there are objective criteria to limit this contamination. The paper also discusses the issues of unrestricted causality, which may lead to contamination ad infinitum and generate negative impacts on the legitimate economy, as well as the possibility of "decontaminating" assets. Along these lines, the research analyzed specific problems related to crimes such as tax evasion and fraud against the competitive nature of public tenders as predicate offenses to money laundering. Finally, it proposes a reflection on the effects of legislative policy on economic crime and its potential influence on the analyzed issue. The methodology used will be bibliographical and legislative research, based on the deductive hypothetical method