Justiça Ecológica: Uma Perspectiva do Direito Ambiental no Caso da Balneabilidade da Lagoa da Conceição

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal a saúde hídrica da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, analisando a qualidade da água com base no indicador de balneabilidade, sob a perspectiva do geodireito. Utilizando o método hipotético dedutivo, foram analisados dados quinquenais de balneabilidade fornecidos pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), com a meta de avaliar a evolução da qualidade da água ao longo do tempo e propor soluções para mitigar os impactos ambientais identificados. A pesquisa constatou uma deterioração significativa da balneabilidade em áreas de alta densidade populacional e uso recreativo, destacando desafios como o crescimento populacional desordenado, a ausência de saneamento básico eficiente, a fragmentação das políticas públicas sob a ótica da Irresponsabilidade Organizada. O estudo também incide relevância sobre os impactos na saúde pública, nas dinâmicas culturais, sociais, econômicas e ambientais. As discussões abordaram a eficácia do indicador de balneabilidade como ferramenta de gestão ambiental e sua limitação na aplicação prática, evidenciando a necessidade de integração de políticas públicas e governança ecológica. O estudo conclui que os princípios da integridade ecológica, prevenção e precaução, e governança sistêmica são a base, entre outros, de uma Justiça Ecológica e de uma sustentabilidade forte. As propostas apresentadas visam alinhar a proteção ambiental ao desenvolvimento humano, reforçando a importância de uma gestão integrada e da participação social para assegurar o equilíbrio entre conservação ecológica e uso sustentável dos recursos naturais.

The main objective of this research is the hydric healthof the Lagoa da Conceição Watershed, analyzing water quality based on the bathing water quality indicator, from the perspective of geolaw. Using the method of inductive reasoning, a longitudinal analysis of quinquennial bathing water quality data provided by the Environmental Institute of Santa Catarina (IMA/SC) was conducted. The objective was to evaluate the temporal evolution of water quality, and mitigation strategies were formulated in response to the identified environmental impacts. The research revealed a noteworthy deterioration in bathing water quality in areas of high population density and recreational use, highlighting challenges such as uncontrolled population growth, the lack of efficient basic sanitation, and the fragmentation of public policies from the standpoint of Organized Irresponsibility theory. The study also emphasizes the relevance of impacts on public health, as well as on cultural, social, economic, and environmental dynamics. The discussions addressed the effectiveness of the bathing water quality indicator as an environmental management mechanismand its limitations in practical application, emphasizing the need for integration of public policies and ecological governance. The study concludes that the principles of ecological integrity, prevention and precaution, and systemic governance serve as foundation, among others, for Ecological Justice and strong sustainability. The proposed solutions aim to align environmental protection with human development, underscoringthe importance of integrated management and social participation to ensure the balance between ecological conservation and the sustainable use of natural resources.