A interferência da mídia no tribunal do júri: Um estudo do ocorrido no caso do incêndio da Boate Kiss

Abstract

O presente estudo tem como objetivo expor a interferência dos serviços de streaming sobre o Tribunal do Júri, por meio de uma análise detalhada do ocorrido no caso da Boate Kiss. Considerando que o Tribunal do Júri detém competência para julgar crimes dolosos contra a vida, os quais frequentemente possuem forte apelo midiático, este trabalho busca verificar a possível presença de influências externas na atuação do corpo de jurados que compõem o conselho de sentença, formado por membros da sociedade que consomem os produtos midiáticos. A influência externa sobre o júri pode conflitar com princípios constitucionais e, em casos de grande repercussão midiática, tende a conduzir a uma prévia condenação dos réus, mesmo antes de serem submetidos a julgamento. Esse processo ocorre sem que os réus tenham a oportunidade de apresentar suas defesas, muitas vezes baseado em conteúdos produzidos com o propósito de rentabilizar o crime e obter o máximo lucro possível ao explorar a sua narrativa. Para a realização deste estudo, foi utilizado o método de pesquisa indutivo, com a aplicação de um estudo de caso. A pesquisa possui uma natureza qualitativa e recorreu a técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.