Biofertilizantes na agricultura: diretrizes para o licenciamento no contexto Brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o cenário legislativo brasileiro relacionado à aplicação de dejetos humanos e suínos enquanto biofertilizantes na agricultura, com foco em identificar lacunas e oportunidades de melhoria regulatória. A pesquisa utiliza uma metodologia de revisão bibliográfica e análise comparativa, com destaque ao método de análise Weight of Evidence adaptado, para avaliar a adequação das legislações nacionais e internacionais frente aos critérios de abrangência regulatória, qualidade e segurança, impactos ambientais, processo de licenciamento e alinhamento com políticas internacionais. As legislações brasileiras foram comparadas com normativas de países como Estados Unidos e Reino Unido, a fim de identificar práticas mais consolidadas de segurança e sustentabilidade. Os resultados revelam que, apesar de algumas diretrizes nacionais focarem em dejetos humanos, há lacunas específicas na regulamentação de dejetos suínos, limitando o alcance e a eficácia das normas. As normativas internacionais apresentam critérios mais rigorosos e específicos para controle de patógenos e monitoramento ambiental, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo conclui que a implementação de diretrizes detalhadas e um processo de licenciamento claro e facilitado são fundamentais para promover o uso seguro e eficiente de biofertilizantes, maximizando os benefícios ambientais e econômicos.

This paper aims to analyze the Brazilian legislative scenario related to the application of human and swine manure as biofertilizers in agriculture, with a focus on identifying gaps and opportunities for regulatory improvement. The research uses a methodology of literature review and comparative analysis, with emphasis on the adapted Weight of Evidence analysis method, to assess the adequacy of national and international legislation in view of the criteria of regulatory coverage, safety, quality, environmental impacts, licensing process and alignment with international policies. Brazilian legislation was compared with regulations from countries such as the United States and the United Kingdom, to identify more consolidated safety and sustainability practices. The results reveal that, although some national guidelines focus on human waste, there are specific gaps in the regulation of pig waste, limiting the scope and effectiveness of the standards. International regulations present more rigorous and specific criteria for pathogen control and environmental monitoring, evidencing the need for improvement in Brazilian legislation. The study concludes that the implementation of detailed guidelines and a clear and facilitated permitting process are key to promoting the safe and efficient use of biofertilizers, maximizing environmental and economic benefits.