Racismo ambiental e litigância climática: o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

O presente estudo tem como tema principal a relação entre os conceitos de racismo ambiental e mudanças climáticas, com enfoque na atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O objetivo geral é a verificar como o SIDH tem abordado o conceito de racismo ambiental em casos de litigâncias climáticas. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos i) conceituar o fenômeno do racismo ambiental tendo como marco teórico a Teoria Crítica da Raça; ii) apresentar o conceito de litigâncias climáticas sob o paradigma do Estado Ecológico de Direito; iii) verificar como os posicionamentos do SIDH tem relacionado os conceitos de racismo ambiental e mudanças climáticas; verificar possíveis lacunas e desafios enfrentados pelo SIDH na abordagem do racismo ambiental em casos de litigâncias climáticas, propondo possíveis medidas e ações para aprimorar a proteção dos direitos humanos nesse contexto. Abordar os conceitos de racismo ambiental e mudanças climáticas, com enfoque no na SIDH em casos de litigâncias climáticas justifica-se porque os tribunais estão cada vez mais relacionando direitos humanos e mudanças climáticas, dessa forma, aumentando o número de litigâncias que abordem as migrações climáticas, as responsabilidade após eventos climáticos extremos e casos apresentados por populações mais vulneráveis. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório/descritivo, os resultados serão apresentados de forma qualitativa, usando do método hipotético-dedutivo, a partir da coleta de informações de fontes secundárias (livros, artigos científicos, sítios eletrônicos, dados apresentados por institutos de pesquisa e ONGs, bases de dados Sabin Center, relatórios e posicionamentos da ONU, CIDH e da Corte IDH). Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações. Confirmou-se a hipótese de que o SIDH possui papel relevante na afirmação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como integrante dos direitos humanos, mas que existe uma atuação diferenciada entre a CIDH e a Corte IDH em relação ao reconhecimento do racismo ambiental em casos que envolvem mudanças climáticas. Conclui-se que a CIDH e a Corte IDH terão que se posicionar mais profundamente sobre esses temas em futuras litigâncias climáticas, especialmente no que diz respeito à proteção e reparação dos direitos das vítimas e à responsabilização de Estados e empresas.

This study focuses on the relationship between the concepts of environmental racism and climate change, with an emphasis on the role of the Inter-American Human Rights System (IAHRS). The main objective is to examine how the IAHRS has approached the concept of environmental racism in cases of climate litigation. For this purpose, the following specific objectives were defined: (i) to conceptualize the phenomenon of environmental racism based on Critical Race Theory; (ii) to present the concept of climate litigation under the paradigm of the Ecological Rule of Law; (iii) to examine how IAHRS positions have connected the concepts of environmental racism and climate change; and (iv) to identify possible gaps and challenges faced by the IAHRS in addressing environmental racism in climate litigation cases, proposing potential measures and actions to enhance the protection of human rights in this context. Addressing the concepts of environmental racism and climate change, with a focus on IAHRS in climate litigation cases, is justified by the increasing trend of courts linking human rights with climate change. This trend is also driving a rise in litigation related to climate migrations, responsibilities following extreme climate events, and cases brought by vulnerable populations. This study is exploratory/descriptive, and the results will be presented qualitatively, employing a hypothetical-deductive method based on the collection of information from secondary sources (books, scientific articles, websites, data from research institutes and NGOs, Sabin Center databases, reports, and statements from the UN, IACHR, and Inter-American Court). Through data collection and analysis, the research confirmed the hypothesis that the IAHRS plays a significant role in affirming an ecologically balanced environment as part of human rights, but there is a distinct approach between the IACHR and the Inter-American Court regarding the recognition of environmental racism in cases involving climate change. It is concluded that the IACHR and the Inter-American Court will need to take a deeper stance on these issues in future climate litigation, especially concerning the protection and reparation of victims' rights and the accountability of states and corporations.